Trabalhadores em lay-off recebem bónus esta semana. Saiba quanto vai ganhar

A Segurança Social já deu ordem para a transferência do complemento de estabilização para os trabalhadores que, nos últimos meses, estiveram em lay-off, e que, por isso, sofreram cortes salariais. Segunda a ministra do Trabalho, a ajuda estará à disposição no dia 30, isto é, esta quinta-feira. Em causa está um apoio entre 100 e 351 euros.

De acordo com o decreto-lei 27-B, o complemento de estabilização destina-se aos trabalhadores cuja remuneração base seja igual ou inferior a dois salários mínimos nacionais — isto é, 1.270 euros — e que tenham sido abrangidos durante, pelo menos, um mês completo pelo lay-off simplificado ou pelo lay-off tradicional, entre abril e junho.

O apoio corresponde à diferença entre o vencimento declarado em fevereiro de 2020 e o vencimento recebido durante o período em que o trabalhador esteve abrangido pelos referidos regimes. A ajuda varia entre 100 euros (limite mínimo) e 351 euros (limite máximo).

O diploma esclarece ainda que cabe à Segurança Social fazer o pagamento deste complemento, que é deferido de forma automática e oficiosa. Esta terça-feira, a ministra do Trabalho detalhou que a Segurança Social já deu ordem para que essa transferência seja feita, devendo o apoio estar à disposição dos trabalhadores esta quinta-feira. Devem beneficiar deste apoio 468 mil trabalhadores, já tinha avançado Ana Mendes Godinho.

De notar que só os trabalhadores em lay-off que efetivamente sofreram cortes salariais têm direito ao complemento de estabilização. Ou seja, os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional não vão receber qualquer transferência da Segurança Social, esta semana, já que não perderam rendimentos nos últimos meses, isto é, tanto o lay-off simplificado como o lay-off tradicional têm como mínimo garantido 635 euros.

Já as simulações feitas pela consultora Deloitte para o ECO mostram que um trabalhador com um ordenado de 900 euros que tenha visto o seu contrato suspenso em abril, por exemplo, perdeu 265 euros do seu vencimento. Esta semana, esse trabalhador deverá receber, portanto, esse valor da Segurança Social.

Quanto a um trabalhador com um salário de 1.000 euros e que tenha visto o seu horário reduzido a 50% em maio, por exemplo, a perda de rendimentos foi de 333,33 euros. E será esse o valor que irá receber, esta semana, do Estado.

Num outro caso, um trabalhador com um salário de 1.270 euros, que tenha visto o seu contrato suspenso ou o seu horário reduzido a 70% em abril, por exemplo, a perda foi de 423,33 euros ou 381 euros, respetivamente. Ambos os valores excedem o teto do complemento da estabilização. Resultado? Esse trabalhador vai receber esta semana 351 euros da Segurança Social.

Ao abrigo do lay-off simplificado e do lay-off tradicional, os empregadores podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores, cujos salários sofrem um corte máximo de 33%.

A partir de agosto, será disponibilizado um novo regime — o apoio à retoma progressiva — destinado às empresas que já não estejam fechadas por imposição legal, mas ainda não consigam regressar à normalidade. No âmbito desse novo mecanismo, já não será possível suspender os contratos e a redução dos horários ficará condicionada à quebra de faturação do empregador. Os salários continuarão a sofrer cortes, mas sairão reforçados, variando entre 77% e 92% da retribuição normal.