OE2021 não vai estar sujeito aos limites do défice impostos pelas regras europeias

As regras orçamentais europeias vão continuar suspensas até ao final de 2021, pelo menos. Tal deverá dar mais margem de manobra para a elaboração do Orçamento do Estado para 2021, que já está a ser negociado à esquerda.

Foi em março que a Comissão Europeia propôs a suspensão das regras orçamentais europeias, nomeadamente o limite de 3% para o défice orçamental anual, o que foi aprovado pelos Estados-membros. Mas ainda não se sabe até quando durará este estado de exceção. Este domingo, em declarações ao Financial Times, o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, adiantou que as regras ficarão suspensas pelo menos até ao final de 2021.

É “relativamente seguro assumir” que a Comissão não irá propor a reativação das regras no outono — altura em que fará uma reavaliação da situação económica e das finanças públicas dos Estados-membros — uma vez que a “crise e incerteza continuam” na União Europeia, disse Dombrovskis. Na prática, tal como escreve o FT, isto significa que os Governos estão agora certos de que podem preparar o OE 2021 em setembro e outubro, que tem de ser avaliado por Bruxelas, com o pressuposto de que as regras não se irão aplicar no próximo ano.

Assim, 2022 poderá ser o primeiro ano em que as regras orçamentais europeias poderão aplicar-se novamente, mas nem isso é certo. “Claro que está tudo sujeito aos desenvolvimentos da situação económica real”, ressalvou Dombrovskis, assinalando que ainda há “uma incerteza muito grande”. Como princípio, o vice-presidente da Comissão diz que as regras só serão reativadas quando já não houver uma recessão económica “severa”. “Nós vamos fazer uma revisão disto, entre outras coisas, na primavera de 2021”, aponta.

Ainda não se conhecem os critérios que a Comissão Europeia deverá aplicar para reativar as regras orçamentais europeias, sendo que esta decisão tem de ser aprovada pelo ECOFIN, órgão que reúne os ministros das Finanças dos Estados-membros da UE. No comentário semanal na SIC a 26 de julho, o político e comentador Luís Marques Mendes adiantou que Bruxelas terá decidido que as regras só voltarão a aplicar-se quando o PIB os países voltar aos níveis de 2019, ou seja, pré-pandemia. O ECO questionou a Comissão Europeia, mas não obteve confirmação nem desmentido desta informação.

No Orçamento Suplementar, o Governo assegurou, já pela voz do novo Ministro das Finanças, João Leão, que nas suas previsões o défice orçamental seria mais baixo do que 3% do PIB em 2021, apesar de não revelar o valor. Contudo, também segundo Marques Mendes, o Ministério das Finanças já está a trabalhar com um défice maior (face ao Suplementar) para 2021, na ordem dos 3,9%, mas tal ainda dependerá da negociação que está a ser feita com BE, PCP, PEV e PAN. Assim, só em 2022 é que o Executivo português prevê voltar a cumprir essa regra orçamental europeia.

Foi a 23 de março que os Estados-membros aprovaram a proposta da Comissão Europeia para, pela primeira vez na história da União Europeia, suspender as regras orçamentais. Na decisão argumentaram que a suspensão dará maior flexibilidade aos Estados para avançarem com as “medidas necessárias” para ajudar os sistemas de saúde e civis e “proteger” as economias contra a pandemia. Porém, o ECOFIN assegurava que continuará a seguir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento assim que esta fase passar.

Atualmente o foco é avançar com uma “resposta política resoluta, ambiciosa e coordenada”. “Temos de agir de forma decisiva para assegurar que o choque se mantém curto e limitado tanto quanto possível e que não crie dano permanente às nossas economias”, explicavam os ministros das Finanças da União Europeia, assinalando que se tal acontecesse a sustentabilidade das finanças públicas também ficaria em causa no médio prazo.