Banco de Fomento só vai apoiar empresas que provem não ter acesso a financiamento

As empresas que pretendam obter financiamento através do Banco Português de Fomento terão que provar que não conseguiram obtê-lo por outras vias. Esta condição é imposta por Bruxelas até 2025 e consta na carta de autorização europeia à instituição financeira publicada na integra na quarta-feira, avança o Diário de Notícias (acesso livre).

A autorização europeia assinada pela Comissária com o pelouro da Concorrência, Margrethe Vestage, obriga as empresas a comprovarem a tentativa de chamada de investidores ou de, pelo menos, duas entidades financeiras foram abordadas sem sucesso.

Estas regras aplicam-se às operações de de mercado, nomeadamente o que respeita à compra de participações. Bruxelas permite a entrada de capital de pequenas e médias empresas (PME) com menos de 500 trabalhadores, desde que tenham uma componente forte de Investigação & Desenvolvimento (I&D), ou seja, pelo menos 15% dos custos operacionais têm que advir de I&D. Além disso, a instituição financeira vai também permitir injetar capital noutras empresas médias inovadoras, nos quais o investimento represente 10% dos custos de operações no decurso de três anos.