Comissão Europeia quer esboço do plano de recuperação até 15 de outubro e versão final até 30 de abril

Os Estados-membros deverão entregar um esboço do plano de recuperação, que será avaliado pela Comissão Europeia, até 15 de outubro e uma versão final até 30 de abril do próximo ano. É esta a expectativa que tem a Comissão liderada por Ursula Von der Leyen para acelerar a entrega dos fundos europeus aos países para ajudar na recuperação económica após a crise pandémica.

“O prazo para a submissão dos planos é 30 de abril de 2021“, responde um porta-voz da Comissão Europeia ao ECO, acrescentando que “os Estados-membros foram encorajados a submeter um esboço dos planos a partir de 15 de outubro“. Esta data coincide com a altura em que os países terão também de entregar a proposta de Orçamento do Estado para 2021 à Comissão Europeia. No caso de Portugal, a proposta do OE 2021 terá de ser entregue no Parlamento até dia 10 de outubro.

O pedido feito pela Comissão aos países para entregarem já um esboço dos planos — apesar de ainda não haver um acordo final sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Fundo de Recuperação europeu por causa da oposição do Parlamento Europeu a determinados aspetos — vai ao encontro da necessidade de rapidez neste processo para promover a recuperação da economia europeia. “Para dar ajuda o mais rapidamente possível, os Estados-membros serão encorajados a submeter os primeiros planos já este ano“, escrevia a Comissão num Q&A sobre a sua proposta em maio.

Essa necessidade de rapidez está prevista no acordo que saiu do Conselho Europeu dado que haverá um pré-financiamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência, cerca de 10% do valor total, já no próximo ano e deverá ser permitida retroatividade aos Estados-membros, ou seja, alocarem despesas que já fizeram desde que a pandemia atingiu a Europa em fevereiro ou março deste ano. Além disso, a Comissão Europeia deverá apresentar propostas sobre como acelerar e facilitar os procedimentos dos projetos de investimentos nos Estados-membros, tendo em vista a sua rápida implementação.

Para já, em Portugal, terminou recentemente a consulta pública do documento de António Costa Silva, “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, que se espera que seja a base do plano de recuperação que o Governo irá entregar à Comissão Europeia. O ECO questionou o Executivo sobre os contributos que recebeu durante a consulta pública, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo. A expectativa é que agora os Ministérios trabalhem num esboço mais prático, com base na visão estratégica.

Esta será uma primeira versão dos planos de recuperação e resiliência que os países têm de entregar à Comissão Europeia e será onde definem o que vão fazer com o dinheiro que receberão. A Comissão irá avaliar os planos com base nas prioridades da União Europeia, sendo que o Conselho Europeu (órgão que reúne os chefes de Estado) pode ter objeções e adiar a sua aprovação através do “travão de emergência”, uma possibilidade que ficou consagrada no acordo de julho por exigência dos países ditos “frugais”, como a Holanda.

De acordo com o texto aprovado pelos líderes europeus, se, “excecionalmente”, algum país achar que existe “desvios sérios” do cumprimento das metas instituídas no plano de recuperação de outro país, pode ser pedido ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, uma discussão política sobre o tema. Tal deverá levar a que durante no máximo três meses os pagamentos sejam suspensos, o que poderá levar a atrasos (e já se sabe que o calendário é apertado e que os fundos perdem-se se não forem contratados até 2023 e executados até 2026).

A versão final do plano, que dará acesso aos fundos do Instrumento de Recuperação e Resiliência (no caso de Portugal são 12,9 mil milhões de euros), deverá ser anexado ao Programa Nacional de Reformas que é entregue todos os anos em abril com o Programa de Estabilidade. A entrega do documento será anual, com atualizações, até 2023, o último ano em que os valores do fundo terão de ficar “comprometidos”, caso contrário não serão entregues. Além disso, há uma parte do montante que será variável consoante o desempenho da economia nos próximos anos.