Banco de Portugal diz que auditoria prova “importância” do mecanismo de capital contingente na recuperação do Novo Banco

O Banco de Portugal também já reagiu à auditoria especial da Deloitte feita ao Novo Banco. O supervisor liderado por Mário Centeno diz que o relatório vem confirmar a importância do mecanismo de capital contingente na recuperação e viabilidade do banco. Adianta ainda que está a analisar as “insuficiências” detetadas pela auditora entre 2000 e 2018, com especial “incidência e gravidade” no período de Ricardo Salgado.

“A auditoria especial confirma a importância do mecanismo de capitalização contingente para a recuperação do balanço do Novo Banco e para a sua viabilidade”, salienta o Banco de Portugal em comunicado.

“Sem aquele mecanismo, o Novo Banco não cumpriria as exigências de redução da exposição a ativos não produtivos, nem os rácios de capital regulatórios a que está sujeito”, remata a instituição presidida pelo ex-ministro das Finanças Mário Centeno em declarações que salvaguardam as decisões do Fundo de Resolução e do Governo em relação polémico mecanismo de capital contingente que foi criado em 2017 aquando da venda do Novo Banco ao Lone Star.

Ao mesmo tempo que o Banco de Portugal reagia, também o Fundo de Resolução enviou um comunicado às redações onde defende a sua atuação no Novo Banco. “Os resultados da auditoria traduzem a adequação dos princípios e critérios adotados”, considera este organismo liderado pelo vice-governador do Banco de Portugal, Máximo dos Santos.

Este mecanismo, no valor de 3,9 mil milhões de euros, tem estado debaixo de fogo devido às sucessivas injeções milionárias que o Fundo de Resolução tem realizado nos últimos anos na instituição financeira. É uma espécie de seguro que o banco pode ativar sempre que registar perdas com um conjunto de ativos e essa perda deteriorar os rácios de capital do banco abaixo dos níveis regulamentares.

"A auditoria especial confirma a importância do mecanismo de capitalização contingente para a recuperação do balanço do Novo Banco e para a sua viabilidade.”

Até hoje, por via deste seguro que vigorará até 2026, o Fundo de Resolução já injetou quase 3.000 milhões de euros no banco, socorrendo-se de 2,6 mil milhões de empréstimos do Estado.

É este mecanismo de capital contingente que está na mira do Bloco de Esquerda e da comissão de inquérito parlamentar que já anunciou. São visados no projeto dos bloquistas o Governo, Banco de Portugal e Fundo de Resolução em relação à atuação destas entidades no Novo Banco.

“Insuficiências” no BES em análise

O Banco de Portugal revelou ainda que as “insuficiências nos atos de gestão praticados no período em análise, com especial incidência e gravidade no período de atividade do BES” detetadas na auditoria estão a ser analisadas pelos reguladores.

“Essas situações estão já a ser alvo de uma análise cuidada por parte do Banco de Portugal, incluindo no quadro do Mecanismo Único de Supervisão, ao qual foi remetido o relatório da auditoria especial”, sublinha o supervisor bancário. O BCE confirmou ter recebido esta quinta-feira o documento e está agora a avaliá-lo.

Segundo o Banco de Portugal, o relatório da auditoria especial de Deloitte, que apontou para prejuízos de 4.000 milhões de euros no período entre 2014 e 2018 com origem sobretudo no BES, “caracteriza as condicionantes sobre a atividade do Novo Banco“, nomeadamente os compromissos assumidos com a Comissão Europeia e as exigências na limpeza do balanço.

(Notícia atualizada às 15h38)