Falta um mês para a entrega do OE 2021. Que mudanças virão?

Não haverá aumento de imposto nem corte de rendimentos no Orçamento do Estado para 2021. A promessa foi deixada pelo ministro das Finanças, João Leão, no Conselho de Ministros da semana passada, sendo que essa máxima já constava do vocabulário do primeiro-ministro durante a resposta à crise pandémica. O que terá, então, o Orçamento do Estado para 2021? A um mês da sua entrega, são estas as medidas que já se conhecem.

O OE 2021 deverá ser entregue a 12 de outubro — porque o prazo termina a 10 de outubro que, este ano, é um sábado –, ou seja, daqui a um mês, segundo a nova lei de enquadramento orçamental que entrou em vigor este verão. O Governo conta já com quase dois mil milhões de euros de impacto orçamental automático no próximo ano, mas há muito que ainda não se sabe uma vez que decorrem negociações entre o PS, BE, PCP, PEV e PAN.

Ainda assim, conhecem-se algumas arestas daquilo que virá a ser o OE 2021. Desde logo, António Costa abriu o jogo em entrevista ao Expresso, em agosto, quando revelou que quer criar um novo apoio social para quem perdeu rendimentos e não está enquadrado em nenhum dos apoios existentes. O desenho final da medida dependerá das negociações com os partidos, mas todos concordam que deve ser criado um novo apoio, sendo certo que este avança.

O que deverá desaparecer do Orçamento é a verba destinada para o Fundo de Resolução e, indiretamente, para o Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente acordado com o fundo norte-americano Loan Star. Segundo Marques Mendes revelou este domingo na SIC, o Governo não vai emprestar mais dinheiro, tal como exigiu Catarina Martins na rentrée do BE no sábado, passando a solução por uma linha de financiamento da União Europeia.

Em dúvida está se a TAP poderá precisar de mais dinheiro no próximo ano, tendo em conta a evolução da pandemia, agora que o Estado vai controlar totalmente a empresa. No Orçamento Suplementar, o Executivo reservou 1.200 milhões de euros para emprestar à transportadora aérea, a qual poderá entrar em breve no perímetro das administrações públicas. Uma novidade também para a TAP, ainda que indiretamente, poderá vir do PAN que quer acabar com a isenção de impostos sobre os combustíveis que as transportadoras aéreas e marítimas têm.

Na Função Pública, a novidade poderá estar no aumento do salário mínimo para os trabalhadores públicos, em linha com a subida que Costa admite para o setor privado, ainda que mais baixo do que o previsto antes da crise pandémica. Já os aumentos salariais terão de ficar para mais tarde — assim como a redução do IRS — uma vez que agora o foco está na contratação de profissionais, nomeadamente para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As negociações à esquerda passam também pelas alterações à lei laboral, sendo esta uma das exigências do BE e PCP. Apesar de ser algo que não deverá constar do OE 2021 — a concretização passa por mudanças no Código de Trabalho –, poderá haver partes desse acordo que tenham reflexo orçamental. O mesmo se passa com um potencial segundo prolongamento das moratórias para lá de março de 2021 que é admitido pelo Governo. O ministro das Finanças disse que conta ter novidades sobre as moratórias até ao OE 2021.

Por fim, o OE 2021 deverá ser o primeiro em que Portugal contará com dinheiro do Instrumento de Resiliência e Recuperação, uma das partes do fundo de recuperação europeu aprovado em julho e que está a ser negociado agora com o Parlamento Europeu. Em causa poderão estar mais de 900 milhões de euros, segundo o Expresso, ao abrigo do pré-financiamento do Instrumento que dará ao todo 12,9 mil milhões de euros a Portugal ao longo dos próximos anos.

O objetivo desta antecipação das verbas é agilizar o investimento nos Estados-membros para estimular a recuperação da economia. O Governo português conta gastar 590 milhões de euros em investimentos estruturantes em 2021, acrescido de 102 milhões de euros em obras de proximidade que estão previstas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado em junho. Até 15 de outubro, o Executivo deverá enviar um esboço do plano de recuperação.