Apoio à retoma atrai menos 88 mil empresas do que lay-off simplificado no primeiro mês

Lançado no final de março, o lay-off simplificado atraiu quase 95 mil empresas, nos primeiros 29 dias. Em comparação, a medida agora desenhada como sucedâneo desse regime extraordinário — o apoio à retoma progressiva — recebeu pouco menos de sete mil pedidos, num período semelhante. Os patrões já tinham avisado que o reforço dos encargos previsto nesse novo regime e a diminuição da flexibilidade da mão-de-obra tornam esta nova medida insuficiente, tendo apelado ao prolongamento do lay-off simplificado.

Em resposta ao primeiro impacto da pandemia de coronavírus no tecido empresarial português, o Executivo de António Costa lançou, em março, uma versão simplificada do lay-off.

Em causa estava, então, um regime que permitia ao empregador suspender os contratos de trabalho ou reduzir os horários dos trabalhadores, cujos salários sofriam um corte máximo de 33%. Em simultâneo, estas empresas recebiam um apoio da Segurança Social para o pagamento das remunerações e ficavam dispensadas do pagamento das contribuições sociais.

A partir de agosto, este regime ficou, contudo, disponível em exclusivo para as empresas encerradas por imposição legal e para aquelas que, já tendo aderido ao regime, ainda não tinham beneficiado dos três meses de apoio previsto. Ou seja, as empresas dos setores que já foram desconfinados mesmo com quebras de faturação significativas não puderam manter-se no lay-off simplificado.

Em alternativa, o Governo preparou o apoio à retoma progressiva, um regime que já não permite suspender os contratos de trabalho e determina que a redução dos horários dos trabalhadores varia em função da quebra de faturação do empregador. Também o desconto das contribuições sociais é variável, estando mesmo previsto o pagamento integral desses descontos pelas grandes empresas a partir de outubro.

O desenho deste novo apoio já tinha levado os empresários a considerá-lo insuficiente, especialmente face à lentidão da retoma da atividade económica e à possibilidade de uma segunda vaga da pandemia de coronavírus. E até o Presidente da República disse preferir prolongar o lay-off simplificado, mas o Governo decidiu mesmo avançar com a nova medida.

Os números agora divulgados pelo Ministério do Trabalho mostram que o apoio à retoma progressiva está a registar um nível de adesão consideravelmente mais baixo do que verificou o lay-off no seu arranque.

Segundo adiantou este fim de semana o gabinete de Ana Mendes Godinho, entre 6 de agosto — dia em que a Segurança Social disponibilizou o formulário de acesso a esta medida — e 4 de setembro, entraram 6,9 mil candidaturas ao apoio à retoma progressiva. Ou seja, nos primeiros 29 dias deste regime, foram menos de sete mil as empresas a aderir.

Em comparação, o lay-off simplificado recebeu, também nos primeiros 29 dias — isto é, entre 27 de março e 25 de abril, 94.752 pedidos de adesão. Tudo somado, foram menos 87.852 mil os pedidos a entrar no mês de arranque do apoio à retoma progressiva do que no primeiro mês da versão simplificada do lay-off.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) já tinha avisado que o apoio à retoma progressiva não só é “frouxo” como é inadequado ao nível atual de retoma, já que obriga à colocação no ativo de todos os trabalhadores, ao mesmo tempo que fecha a porta a despedimentos coletivos ou por extinção do posto de trabalho. “Continuamos a considerar preferível o Governo ter prolongado o lay-off simplificado até setembro”, disse João Vieira Lopes.

Também a Confederação Empresarial de Portugal (CCP) tem defendido o prolongamento desse regime, referindo que o novo apoio vem “introduzir ruído”, face ao acréscimo de burocracia com os novos formulários e legislação.

António Saraiva também sublinhou — à semelhança de Vieira Lopes — que a proibição dos despedimentos pode explicar o afastamento das empresas deste novo apoio, já que a incerteza leva os empregadores a não se quererem “amarrar” a compromissos de manutenção de emprego.

De notar que apesar de não poderem avançar com despedimentos coletivos ou por extinção dos postos de trabalho, os empregadores podem rescindir contratos por mútuo acordo pelos mesmos motivos.

De acordo com o Ministério do Trabalho, das referidas 6,9 mil candidaturas ao apoio à retoma progressiva, quatro mil já receberam “luz verde”. A maioria dos pedidos apresentados diz respeito ao setor do alojamento, restauração e similares, à semelhança do que já tinha acontecido com o lay-off simplificado.

“No apoio à retoma progressiva, a maioria dos pedidos (48%) foi apresentada por empresas que registam uma quebra igual ou superior a 75%, seguindo-se os pedidos de empresas com quebras iguais ou superiores a 40% e inferiores a 60%, com precisamente um terço dos pedidos (33,3%)”, detalhou ainda o gabinete de Ana Mendes Godinho.