Financiamento sustentável vai ter estratégia nacional até 2023

O Governo vai criar uma Estratégia Nacional para o Financiamento Sustentável. Em causa estão as metas nacionais para a neutralidade carbónica e o investimento adicional necessário de cerca de dois mil milhões de euros por ano até 2050 para as atingir.

Para isso, diz o documento Grandes Opções do Plano 2021-2023 (GOP), a que o ECO/Capital Verde teve acesso, o Governo e o setor financeiro deverão criar incentivos e produtos financeiros que facilitem os investimentos, públicos e privados, necessários e a transição para uma economia neutra em carbono. A futura Estratégia Nacional para o Financiamento Sustentável contará com participação de “todas as partes interessadas”.

Estes novos incentivos e produtos financeiros servirão para ajudar a pagar o objetivo que Portugal assumiu de redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, até 2050, mas já na próxima década, até 2030, esta redução das será já de 45% a 55% de emissões poluentes.

No mesmo documento, já aprovado em Conselho de Ministros e enviado à Concertação Social, as alterações climáticas surgem em grande destaque como “um dos quatro desafios estratégicos para a legislatura”. O Governo prevê que 2021 será um ano “marcado pela recuperação económica e social do país, com a ação climática a afirmar-se como motor desta recuperação, em alinhamento com as orientações europeias”.

Prévio à apresentação do Orçamento do Estado para 2021, o GOP 2021-2023 destaca várias ações do Governo já em curso e que terão continuidade em 2021, como por exemplo os leilões de energia solar, que em 2020 viu ser batido um “novo recorde mundial com o mais baixo preço de energia solar registado, registando-se ganhos para os consumidores na ordem dos 559 milhões de euros a 15 anos”.

No que diz respeito às redes de distribuição de eletricidade em Baixa Tensão, o Governo garante que irá, em conjunto com os municípios (enquanto concedentes das redes elétricas em BT), finalizar até dezembro deste ano os cadernos de encargos para as novas concessões de distribuição de eletricidade, para depois avançar com os concursos logo no início de 2021. Deste concurso pode resultar, em última análise, que a EDP Distribuição (futura E-Redes) deixe de ser o único operador de redes de distribuição de eletricidade e Portugal. Na corrida para assumir este papel estão outras empresas como a as espanholas Iberdrola e Endesa.

Na mobilidade, o Governo promete para 2021 a criação de apoios à renovação das frotas de transportes públicos a nível nacional, através da aquisição de autocarros limpos e novas carruagens de metro, “contribuindo para promoção do transporte coletivo e descarbonização”.

Ainda no domínio da descarbonização da mobilidade e do setor dos transportes, o GOP 2021-2023 promete novos incentivos com o objetivo de promover o aumento do parque nacional de veículos elétricos, particulares e de empresas, ao Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, apoiando mais 330 veículos elétricos para a administração local, alargada a rede pública de postos de carregamento enfatizando o carregamento rápido, e consolidação da MOBI.E como entidade gestora da mobilidade elétrica.

Andar mais de bicicleta e a pé também estará na mira dos objetivos para os próximos ano: além da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, e do apoio à construção de ciclovias no âmbito do Plano Portugal Ciclável 2030, para 2021, prevê-se dar continuidade a estas ações e iniciar a implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal. Outras metas passam pela modernização do setor do táxi e pela descarbonização da logística urbana, promovendo o apoio à aquisição de bicicletas de carga e veículos elétricos ligeiros para transporte de mercadorias.

Quanto à Economia Circular, será desenvolvido um Acordo Nacional para Compras Públicas Circulares e vai arrancar no terreno o Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável, com a aposta em três setores – Têxtil e Vestuário, Calçado e Resina. Na reciclagem, o Governo quer promover uma política de gestão de resíduos urbanos mais próxima do cidadão, “melhorando a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo a recolha seletiva a outros fluxos de resíduos, o incentivo à recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em nova construção ou reabilitação, bem como a criação de um mercado de matérias-primas secundárias para o setor e o desenvolvimento do projeto-piloto de incentivo à devolução de embalagens em plástico não reutilizáveis”.