PSD propõe alteração para que doentes com Covid-19 e pessoas em quarentena possam votar

Antecipando as próximas eleições, que vão ocorrer no início do próximo ano, o grupo parlamentar social-democrata avançou com um projeto de lei para que as pessoas doentes com Covid-19 ou em quarentena por determinação da autoridade de saúde possam votar, prevendo a criação de um mecanismo para este efeito.

“As leis eleitorais em vigor contemplavam a solução do voto antecipado para pessoas detidas ou internadas em estabelecimento de saúde. No entanto, não existia nenhuma adequação aos casos de pessoas afetadas pela situação pandémica como a que vivemos”, explica o grupo parlamentar do PSD, em comunicado.

A proposta do PSD prevê o alargamento do voto antecipado, “quase até ao dia da eleição”, aos eleitores “que se encontrem em confinamento obrigatório no âmbito de uma situação de grave risco para a saúde pública”. Este mecanismo contempla “a intervenção dos Municípios, da Autoridade Nacional de Saúde e das forças de segurança, que criarão equipas móveis que se deslocarão a casa das pessoas abrangidas”.

“Esta é uma matéria que deve ser resolvida atempadamente”, defendem os deputados do PSD. As próximas eleições que se vão realizar no país são as presidenciais, e terão lugar em janeiro ou fevereiro. Marcelo Rebelo de Sousa deverá convocar estas eleições em novembro.

O partido aproveitou também esta alteração legislativa para incluir “a possibilidade de desdobramento das assembleias de voto das freguesias a partir de 1.000 eleitores, em vez dos atuais 1.500, reduzindo-se por esta via a pressão de eleitores sobre uma mesma assembleia de voto e promovendo o distanciamento social”, adianta o partido.