Tribunal de Contas aceita fazer auditoria ao Novo Banco se Parlamento pedir

Se o Parlamento o pedir, o Tribunal de Contas poderá fazer uma auditoria ao Novo Banco, tal como a líder do Bloco de Esquerda o sugeriu.

Catarina Martins, em entrevista ao Expresso, defendeu que “o Estado não deve colocar mais dinheiro” no Novo Banco “até ter uma auditoria séria, que não é a da Deloitte”. A sugestão da líder bloquista é que a auditoria “deve ser feita por uma comissão pública” constituída pelo Banco de Portugal, a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas.

O ECO questionou o Tribunal se tem competências para o fazer uma auditoria deste tipo. E a resposta é sim. “Uma auditoria desta natureza enquadra-se nas competências do TC”, esclarece ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Vítor Caldeira.

De acordo com a Lei de Organização do Tribunal de Contas estão “sujeitas à jurisdição e ao controlo financeiro do Tribunal de Contas as entidades de qualquer natureza que tenham participação de capitais públicos ou sejam beneficiárias, a qualquer título, de dinheiros ou outros valores públicos, na medida necessária à fiscalização da legalidade, regularidade e correção económica e financeira da aplicação dos mesmos dinheiros e valores públicos”.

Ora, o Novo Banco já recebeu três mil milhões de euros do Fundo de Resolução que tem sido financiado por injeções do Orçamento do Estado. De acordo com o contrato assinado com o Lone Star ainda é possível que venham a ser injetados mais 900 milhões. Uma possibilidade que o Bloco de Esquerda rejeita por desconfiar que as vendas de ativos têm sido feitas com perdas demasiado avultadas. Uma desconfiança que não foi dissipada pelo relatório da Deloitte. E para poder travar novas injeções do Orçamento, que agravam o défice e comprometem eventuais investimentos no Serviço Nacional de Saúde nas palavras de Catarina Martins, é necessário “denunciar o contrato com o Lone Star”, mas isso só será possível “com bases sólidas”. “De forma prudente para não criar nenhum problema maior ao Estado”, sublinhou a líder do Bloco de Esquerda.

O Tribunal de Contas esclarece que este tipo de auditoria, que serviria de eventual base legal, pode ser realizada por iniciativa própria do TC ou se o Parlamento pedir. “De acordo com o artº 5º nº 1 alínea g da LOPTC o Tribunal pode realizá-la por iniciativa própria ou a solicitação da Assembleia da República”.

Ora, este artigo, que especifica algumas das competências da instituição liderada por Vítor Caldeira, determina que o tribunal pode “realizar por iniciativa própria, ou a solicitação da Assembleia da República ou do Governo, auditorias às entidades a que se refere o artigo 2.º”, ou seja, as entidades acima mencionadas.

Sobre os timings de uma eventual auditoria, o Tribunal de Contas não se compromete com prazos: “Este tipo de auditoria deverá levar o tempo que for necessário, tendo em conta os respetivos objetivos e âmbito, para recolher evidência que permita exprimir conclusões sólidas e fundamentadas”, explicou ao ECO fonte oficial da instituição.