Uma a uma, quanto custaram as medidas do Governo para fazer face à pandemia

Para fazer face à pandemia de Covid-19, o Governo avançou com um pacote de medidas de apoio às famílias e empresas, que foram sendo renovadas ou alteradas à medida que a situação evoluía. O impacto destas medidas nas contas do Estado levou a uma redução da receita de 578,6 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.943,1 milhões de euros, até agosto, de acordo com a Síntese de Execução Orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) esta sexta-feira.

Esta contração da receita, de 6,6%, em termos homólogos, em conjunto com um crescimento da despesa de 4,9%, levou a um agravamento homólogo do défice em contabilidade pública até agosto para os 6.147 milhões de euros. Veja o impacto que as medidas já tiveram nos cofres do Estado, de acordo com os dados da DGO:

• As prorrogações de pagamento de impostos, a pagar a partir do segundo semestre, por um período de até seis meses foram medidas que tiveram impacto na receita do Estado. Esse impacto foi de 242 milhões de euros para o IVA e 78,8 milhões de euros para as retenções na fonte de IRS e IRC. Já para as contribuições da Segurança Social foi de 115,4 milhões de euros.

• O lay-off foi a medida com maior impacto nas contas do Estado, totalizando os 822,1 milhões de euros. Segundo adiantou o Governo, foram abrangidos por este regime mais de 800 mil trabalhadores. O regime conhecido como lay-off simplificado terminou no final de julho, sendo substituído pelo apoio extraordinário à retoma progressiva.
• Os gastos do Estado com recursos humanos no âmbito da pandemia, ou seja, contratações, horas extra e outros abonos, atingiram os 46,9 milhões de euros.
• Quanto às despesas associadas à Saúde, que incluem nomeadamente equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e outros, totalizaram os 291,6 milhões de euros.
• Já os EPI, adaptação dos locais de trabalho, produtos e serviços de limpeza do Estado custaram 45,6 milhões de euros.
• O apoio excecional à família, para os pais com filhos até 12 anos que tiveram de faltar ao trabalho por assistência a estes, custou ao Estado 82,9 milhões de euros, segundo nota a DGO.
• O apoio extraordinário à redução da atividade económica, uma medida destinada aos trabalhadores independentes, levou a uma despesa de 161,4 milhões de euros.
• As despesas que dizem respeito ao isolamento profilático, ao qual as pessoas são sujeitas por perigo de contágio pela Covid-19, atingiram os 34,5 milhões de euros.
• Já o complemento de estabilização, um “bónus” que foi dado aos trabalhadores que estiveram em lay-off por 30 dias não coincidentes com um mês civil, custou 48,3 milhões.
• A prorrogação do subsídio social de desemprego, uma medida do Governo para prorrogar automaticamente este apoio até ao final do ano, correspondeu a uma despesa de 37,5 milhões.
• O mecanismo implementado após o lay-off, que varia entre 635 euros e 1.270 euros por postos de trabalho, apelidado de incentivo extraordinário à normalização, levou a uma despesa de 90,9 milhões de euros.
• Já quanto às despesas com os ventiladores, por vezes necessários no tratamento de Covid-19, e outros materiais para o SNS custaram aos cofres públicos 63,1 milhões de euros.
• Finalmente, o Programa Adaptar, que se destina a apoiar as micro, pequenas e médias empresas na adaptação dos negócios às novas condições de distanciamento físico no contexto da pandemia, correspondeu a uma despesa de 27,2 milhões de euros.