Bruxelas alerta que luta contra a corrupção em Portugal tem poucos recursos e pede reavaliação do sistema

Com vários desafios pela frente, a Justiça portuguesa tem colocado em prática várias políticas de combate à corrupção, entre elas a criação, em 2019, de uma Entidade de Transparência. Ainda assim, o relatório da Comissão Europeia aponta que é necessário uma avaliação a este mecanismo, “uma vez que a Entidade de Transparência ainda não está operacional”.

No início de 2019 foi concluído um conjunto de normas mais amplas de forma a criarem disposições anticorrupção. “O processo, liderado por uma Comissão Parlamentar ad-hoc para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas criada em 2016, resultou em revisões do quadro de integridade de membros do Parlamento e altos funcionários, visando em particular alguns aspetos do ativo e sistema de divulgação de juros e das regras sobre incompatibilidades“, lê-se no relatório.

A Entidade de Transparência é um novo órgão que visa fiscalizar e verificar as declarações de bens e interesses apresentados por titulares de cargos políticos e altos funcionários nomeados pelo Tribunal Constitucional. Mas o relatório da Comissão Europeia refere que este mecanismo ainda não está operacional.

“Os avanços na luta contra a corrupção continuam a ser alcançados pelo Ministério Público e pela polícia criminal. No entanto, os constrangimentos no que diz respeito a um processo eficaz de combate à corrupção resultam da falta de recursos e da especialização dos órgãos de aplicação da lei“, lê-se no relatório da Comissão Europeia.

Segundo os últimos dados do Índice de Perceção de Corrupção da Transparência Internacional, Portugal ocupava a 10.ª posição entre os países da União Europeia e a 30.ª a nível global. Este estudo indicou que 94% dos portugueses inquiridos para o inquérito Eurobarómetro Especial de 2020 sobre corrupção consideraram que a corrupção está generalizada no seu país.

A falta de recursos no sistema judicial português é também um problema mencionado no relatório da Comissão Europeia. Tanto a reduzida verbas como a falta de recursos humanos e materiais é uma “preocupação expressa pelas partes”.

“Por exemplo, o número total de juízes atualmente em funções em tribunais tributários e administrativos de primeira instância está significativamente abaixo do que está estabelecido no quadro legal”, refere. Entre as medidas a ser preparadas até ao momento estão a Estratégia Nacional de Anticorrupção, a adoção de um Código de Conduta para Membros do Parlamento e ainda na proteção do denunciante.