Bastonário da Ordem dos Advogados faz queixa crime contra Rui Rangel

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, vai avançar com uma queixa ao Ministério Público (MP) contra o juiz Rui Rangel pela suspeita de prática ilícita de atos próprios dos advogados.

“Constitui atribuição da Ordem dos Advogados, nos termos do art. 3º al. a) do nosso Estatuto “zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de Advogado”. É por isso dever dos seus órgãos atuar neste domínio, reagindo sempre que ocorra qualquer situação que possa afetar a nossa profissão“, nota em comunicado o bastonário.

Desta forma, o líder dos cerca de 32 mil advogados determinou que a OA exercesse o seu direito de queixa face aos indícios da prática de atos próprios da profissão de advogados por parte de Rui Rangel, no processo Operação Lex. O objetivo é a “defesa da advocacia e dos atos próprios que a esta estão reservados pela lei”.

“Uma vez que nesse processo são igualmente acusados advogados, decidi ainda solicitar aos competentes órgãos disciplinares da nossa Ordem a averiguação da eventual responsabilidade disciplinar dos visados”, acrescenta Luís Menezes Leitão.

Para o bastonário, o processo Operação Lex tem uma “indiscutível impacto” na imagem da Justiça e prejudica todos os advogados.

Rui Rangel é um dos 17 arguidos no caso Operação Lex, juntamente com Luís Filipe Vieira, Fátima Galante e Vaz das Neves. Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.