Do novo apoio ao provedor do animal. As medidas à medida da esquerda no OE

O Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2021 ainda sem garantias de aprovação. Para tentar conquistar a esquerda e o PAN, o Executivo introduziu várias medidas que tentar ir ao encontro das exigências desses partidos. É o caso do novo apoio social, do provedor do animal, do subsídio de risco para os profissionais do SNS ou do aumento das pensões.

Contudo, estas medidas parecem não ser aproximações suficientes do Governo ao BE e ao PCP. O Bloco de Esquerda foi o mais vocal ao avançar esta manhã que não deverá viabilizar a proposta do OE 2021: “Com aquilo que se conhece neste momento, não creio que o BE tenha condições para viabilizar o Orçamento do Estado“, disse Catarina Martins, em entrevista à Antena 1, acusando o Governo de não ter continuado as negociações com os bloquistas.

Já Jerónimo de Sousa não foi tão longe, mas avisou que o PCP não aceitará a “chantagem” de “ou votam, ou criam uma crise [política]”. “Não me obriguem a votar numa coisa que não corresponde aos interesses dos trabalhadores e do povo português”, disse o líder comunista à TVI24 este domingo. Do PAN, a líder parlamentar, Inês Sousa Real, disse esta segunda-feira que o partido, “tendo em conta a falta de capacidade de acolhimento de forma mais profunda das medidas, está mais distante daquilo que podia ser um voto favorável”.

O que “oferece” o Governo a estes partidos para colher o seu voto favorável na Assembleia da República? Há vários exemplos, de acordo com o Orçamento do Estado para 2021 entregue pelo Governo no Parlamento, mas nem todos ficaram exatamente como os partidos pretendiam, mantendo-se aquém das suas ambições. É o caso do novo apoio social que abrangerá vários tipos de trabalhadores em diferentes situações, sobre o qual Mariana Mortágua, do BE, já disse ser um “fogacho orçamental”.

A área que encaixa melhor nas reivindicações de, maioritariamente, um partido é o que se prevê para os animais de companhia, uma preocupação particular do PAN. A proposta do OE 2021 prevê a criação de um provedor do animal de companhia (que estava previsto no programa do atual Governo), um reforço do financiamento para centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal e ainda um reforço do investimento nos hospitais veterinários universitários, com vista a melhorar a prestação de serviços veterinários de assistência.

Há depois várias medidas que foram reivindicadas tanto pelo BE como pelo PCP, sendo algumas também realçadas pelo PAN, ainda que alguns partidos sejam mais ou menos vocais sobre determinadas exigências. É o caso dos comunistas relativamente ao aumento extraordinário das pensões mais baixas ou é o caso dos bloquistas relativamente à proibição de despedimento nas grandes empresas que tenham apoios do Estado, o que ainda assim fica aquém da proposta do BE.

O Governo propõe ainda a continuação da exclusão das offshores de usufruírem apoios públicos ligados à Covid-19, a isenção das PME (cuja desproteção foi um dos motivos para o PCP votar contra o Suplementar) relativamente à penalização nas tributações autónomas, subsídio extraordinário de risco para profissionais de saúde — que também já foi alvo de críticas por parte de Catarina Martins relativamente ao desenho da medida que o Governo fez –, a contratação de mais 3.000 funcionários para as escolas e mais 4.200 profissionais de saúde.

Mais: há a previsão de um programa de investimento para alargamento e requalificação dos equipamentos sociais da rede pública e do setor social e solidário de lares e creches e a extensão da gratuitidade das creches para famílias no segundo escalão.