Concurso para direitos de prospeção e pesquisa de lítio lançado no próximo ano

O Governo quer lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados em 2021, com o objetivo de desenvolver um ‘cluster’ em torno deste recurso.

A intenção do executivo está expressa na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue no parlamento, como uma das principais medidas a concretizar na área dos recursos geológicos e mineiros em 2021.

O Governo tem também como objetivo dar continuidade ao programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas e degradadas “de inegável interesse público”.

A ideia, de acordo com o documento hoje conhecido, é reabilitá-las e valorizá-las, “debelando e resolvendo uma das principais origens de impactos no território, associada a antigos trabalhos mineiros, que, durante largas décadas, se constituíram como fontes de contaminação ou de insegurança para as populações residentes na envolvente dessas áreas”.

Também prevista para o próximo ano está a execução do Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC), que dá continuidade a medidas “de urgência inadiável” e de “interesse público e nacional”, de modo a assegurar a proteção de pessoas, de bens e do ambiente.

A implementação de sinalética e vedação em explorações que estejam em incumprimento das regras de segurança são também um dos objetivos do Governo.

A proposta orçamental foi entregue esta noite no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro e estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.