Descida da retenção na fonte de IRS é “uma medida fútil e de propaganda”, diz Mortágua

O Governo pretende descer a taxa de retenção na fonte de IRS no próximo ano, mas esta medida não é vista com bons olhos pelo Bloco de Esquerda (BE). A deputada Mariana Mortágua afirma que esta proposta “não terá impacto” no rendimento das pessoas e que “não é com este tipo de medidas que o país vai combater a crise” causada pela pandemia de coronavírus.

O Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) é diferente do dos anos anteriores, “porque tem obrigação de responder a uma das mais graves crises que já vivemos”, explicou a bloquista esta terça-feira, em conferência de imprensa.

Referindo que a proposta do OE2021 do Governo não mostra “grandes surpresas” face ao que o partido já conhecia, Mariana Mortágua disse que devido à crise que se vive atualmente, o OE do próximo ano “precisa de medidas muito concretas, fortes, determinadas e que produzam resultados”.

Assim, enumerou quatro pontos que considera fundamentais nas negociações com o Governo: “travar a vaga de despedimentos, proteger o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com mais profissionais, impedir recursos para o Novo Banco sem uma auditoria e ter uma prestação social que retire as pessoas da pobreza em tempos de pandemia”.

Assim, o partido “mantém a porta aberta caso o Governo entenda reconsiderar a sua posição” e essa mudança de posição poderá acontecer até à votação na generalidade, disse a deputada.

Descida da retenção na fonte de IRS “não terá impacto no rendimento”

Assim, Mariana Mortágua disse que uma das coisas que este OE não comporta em momentos de crise são “anúncios fúteis”, referindo-se à redução média de 2% da taxa de retenção na fonte de IRS. “Não terá impacto no rendimento das pessoas”, afirmou, classificando a medida como “de propaganda”.

“Não só altera apenas o momento em que os impostos são pagos, como também terá impacto de cerca de dois euros no rendimento mensal das famílias com salários acima dos 900 euros”, explicou, acrescentando que “não é com este tipo de medidas que Portugal vai conseguir combater a crise”.

Para o OE2021, o Governo pretende reduzir, em média, 2% a taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores. Por esta via, o Executivo aumenta o rendimento disponível mensalmente aos portugueses, compensando com uma menor devolução do IRS no ano seguinte.

“Não podemos aceitar que OE comprometa recursos públicos para o Novo Banco”

A deputada bloquista comentou ainda as propostas do Executivo no que diz respeito ao Novo Banco. Esta terça-feira, o Governo anunciou que o banco deverá precisar de 476,6 milhões de euros, já depois dos 3.000 milhões recebidos nos últimos anos.

Para Mariana Mortágua, essa é a “questão essencial”: o facto de o OE2021 comprometer esta quantia para “pagar os prejuízos do Novo Banco”, quando há “dúvidas e indícios da gestão do Lone Star e da forma danosa e ruinosa como este está a gerir o Novo Banco”.

Assim, a deputada voltou a defender uma avaliação à gestão do Lone Star. “Não podemos aceitar que o OE continue a comprometer recursos públicos e financeiros para o Novo Banco sem ter uma avaliação à gestão do Lone Star. A gestão do Lone Star tem de ser passada a pente fino. E sem ter conclusões sobre essa avaliação, o OE não pode assumir compromissos sobre essa matéria“, acrescentou.

Prestação social anunciada “está longe de ser a proposta do Bloco”

Outro dos pontos de divergência com o Governo é o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores — referido como “prestação social” –, cujo limite mínimo é de 50 euros. Na mesma conferência de imprensa, Mariana Mortágua afirmou que este apoio é “mais um dos exemplos da diferença entre um anúncio e a medida que conta”.

“A medida que foi anunciada está longe de ser a proposta do BE para uma prestação social. O BE propôs uma prestação social que não deixasse ninguém entrar na pobreza em tempos de pandemia“, notou a deputada.

Assim, Mortágua explicou que a proposta dos bloquistas é um “apoio extraordinário em que se diminui o prazo de atribuição da prestação de um ano para seis meses para a maior parte das pessoas, e com condições de acesso que vão limitar um alargado número de pessoas de aceder a esta prestação”.

(Notícia atualizada às 13h27 com mais informação)