Portugal passa de estado de contingência a calamidade face a “evolução grave da pandemia”

O Governo decidiu agravar o nível de alerta do país, colocando todo o território nacional em estado de calamidade. A alteração foi anunciada, esta quarta-feira, pelo primeiro-ministro, à saída do Conselho de Ministros.

“Em toda a Europa, temos vindo a verificar um agravamento progressivo e consistente da situação da pandemia de Covid-19 desde meados de agosto. Infelizmente, Portugal não é exceção e podemos classificar a evolução da pandemia no nosso país como uma evolução grave”, disse António Costa.

O chefe do Executivo sublinhou que é “consensual na sociedade portuguesa” que é preciso evitar “sacrificar aquilo que é essencial”, isto é: A capacidade do Serviços Nacional de Saúde responder ao doentes Covid e não Covid; A necessidade de prosseguir “sem incidentes ou novas interrupções” as aulas; E evitar medidas que agravem a crise, que ameaça o emprego e os rendimentos.

“Temos por isso de assentar o controlo da pandemia nos comportamentos individuais e no apelo à responsabilidade individual. Neste sentido, o Conselho de Ministros [decidiu] elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando o Governo a poder adotar, sempre que necessário, as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde restrições de circulação a outras medidas que venham a ser justificadas”, avançou António Costa.

Além deste agravamento do nível de alerta, o Conselho de Ministros aprovou sete outras medidas:

• Proibir ajuntamentos com mais de cinco pessoas na via pública;
• Limitar os eventos de natureza familiar marcados a partir desta quarta-feira a um máximo de 50 participantes;
• Proibir festejos académicos e atividades de caráter não letivo, como cerimónias de receção de caloiros;
• Determinar às forças de segurança e à ASAE o reforço da fiscalização;
• Agravar em até 10.000 euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, particularmente aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem as regras quanto à lotação e ao distanciamento;
• Recomendar o uso de máscara comunitária na via pública e a app Stayaway Covid;
• E apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para que seja imposta a obrigatoriedade do uso da máscara na via pública e o uso da referida app em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e de segurança e na Administração Pública.

O primeiro-ministro garantiu, por outro lado, que não estão previstas alterações na organização do trabalho, isto é, nem está previsto, por agora, o alargamento da obrigatoriedade do desfasamento dos horários de trabalho a outras regiões (além da área metropolitana de Lisboa e do Porto), nem está previsto o regresso da obrigatoriedade do teletrabalho, como foi imposto nos meses de confinamento. “Não planeamos alterar as regras sobre o teletrabalho, nem sobre os horários. Acho que precisamos de estabilidade”, afirmou António Costa.

(Notícia atualizada às 14h18)