Restaurantes pedem redução temporária do IVA. Medida pode salvar até 46 mil empresas

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defende uma redução temporária do IVA para a restauração, para fazer face aos efeitos da pandemia. De acordo com um estudo encomendado à PwC, esta redução do imposto para os 6% custaria entre 90 e 338 milhões de euros ao Estado, permitindo a manutenção de até 46 mil postos de trabalho.

“Não vamos aguentar se não houver medidas robustas para o setor”, começou por dizer a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, durante a apresentação do estudo aos jornalistas esta sexta-feira. Assim, a AHRESP defende a redução do imposto para a taxa reduzida: passando dos 23% para os 6%.

Sobre a temporalidade desta redução, a AHRESP propõe que a mesma vigore durante 12 meses. “Queremos que seja aplicada durante um ano. Se pudesse começar já era o que desejaríamos. Mas pelo menos com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, queremos que se inicie rapidamente e possa estar, pelo menos, durante um ano”, adianta Jacinto.

A responsável explica que a redução temporária do IVA não é novidade e já foi adotada por muitos países. “Toda a Europa está unidade nesta medida. Não estamos a pedir nada muito inovador”, disse. O estudo dá o exemplo do Reino Unido, que baixou a taxa do IVA em comida e bebidas não alcoólicas dos 20% para os 5%, e também da Alemanha, onde a taxa para refeições (exceto bebidas) em restaurantes caiu dos 19% para os 5%.

Assim, de acordo com o estudo feito pela PwC, ao reduzir-se temporariamente o IVA na restauração seria possível cortar os encargos do setor entre os 606 e os 732 milhões de euros, o que permitiria salvar entre 35 a 46 mil postos de trabalho e entre sete a dez mil empresas em 2021. Além disso, esta manutenção dos postos de trabalho poderia “permitir um efeito positivo para o Estado em IRS, TSU e subsídio de desemprego entre 394 e 516 milhões de euros, reduzindo o impacto global nas contas do Estado pela perda de receita de IVA”.

Feitas as contas, reduzir temporariamente o IVA poderia custar ao Estado entre 90 milhões de euros (num cenário mais conservador) e 338 milhões de euros (num cenário com base nas previsões do Banco de Portugal). “Sabemos que a medida não vai salvar todas as empresas. Mas faremos tudo para que o Governo a aprove”, diz Ana Jacinto.

Além das mais-valias que a AHRESP considera que a medida traria, a associação defende que isto permitiria ainda evitar a redução do rendimento das famílias e o respetivo consumo, evitaria o encerramento de empresas, a perda da ocupação e da fonte de rendimento e proteção social de muitas empresas e reduziria ainda a fraude no setor.

O inquérito mensal feito pela AHRESP em setembro mostrou que 40% das empresas da restauração já despediram desde o início da pandemia, com 18% a assumirem que não vão conseguir manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final de 2020. “Perante as perdas de faturação acima de 40%, registadas por mais de 63% das empresas, 32% dos agentes económicos demonstraram intenção de insolvência“.

AHRESP não sabe se IVAucher terá impacto no setor

Questionada sobre o que pensa a AHRESP acerca do IVAucher — que vai permitir aos contribuintes acumular o IVA da restauração, alojamento ou cultura e gastá-lo mais tarde –, Ana Jacinto respondeu que essa é “uma medida destinada aos consumidores”. “Nem sabemos se terá qualquer impacto no setor, nem sabemos muito bem como será concretizada”, afirmou.

A secretária-geral da AHRESP adianta que a associação já tinha proposto ao Governo exemplos de “boas práticas que se concretizaram pela Europa”. E deu o exemplo do Governo britânico, que assumia 50% do custo de uma refeição até um máximo de dez libras, compensando depois a empresa. “Foi uma medida ágil, simples e com um efeito muito positivo no setor da restauração”, notou.

(Notícia atualizada às 11h33 com mais informação)