João Leão desenha OE com um dos défices mais baixos da Zona Euro em 2021

O Governo reúne-se de novo esta terça-feira com o BE, PCP e PAN para negociar o apoio destes partidos à proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) entregue a 12 de outubro no Parlamento. Uma das críticas feitas pela esquerda é que o OE não vai tão longe quanto podia agora que as regras orçamentais europeias estão suspensas. Os planos orçamentais entregues à Comissão Europeia mostram que o défice orçamental com que o Governo desenhou o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) é um dos mais baixos da Zona Euro. Entre 17 países, apenas a Letónia, a Grécia e o Luxemburgo apontam para défices mais baixos.

De acordo com o levantamento feito pelo ECO com base nos documentos entregues pelos governos da Zona Euro à Comissão Europeia, o défice de 4,3% do PIB implícito ao OE 2021 apenas é mais alto do que da Letónia (-3,9%), Grécia (-3,9%) e Luxemburgo (-2,7%) e é igual ao da Alemanha (4,3%). Por outro lado, fica significativamente abaixo do défice de Espanha (-7,7%), Irlanda (-5,7%) e França (-6,7%), por exemplo. Tal sugere que Portugal planeia ter um estímulo orçamental mais curto do que a maioria dos países europeus em 2021, os quais deverão aproveitar mais a suspensão das regras orçamentais europeias.

Previsão do défice para 2021 entre as mais baixas da Zona Euro

Contudo, na diferença entre o défice de 2020 e o de 2021, o que pode ser interpretado como o ajustamento orçamental de cada país, Portugal está a meio da tabela com uma redução do défice de três pontos percentuais. Na Estónia, o défice até vai aumentar uma décima, há seis países onde o défice vai baixar menos do que em Portugal e há nove onde vai baixar mais. A dimensão desta variação depende não só do ajustamento, mas também do ponto de partida de 2020, como é possível ver na tabela seguinte.

Em 2020, Portugal também está entre o grupo de países com um défice mais baixo no ano em que a pandemia chegou à Europa. Apenas a Irlanda (-6,2%), Alemanha (-6,3%), Estónia (-6,6%) e Holanda (-7,2%) estimam um défice orçamental mais baixo este ano, enquanto França (-10,2%), Bélgica (-10,3%) e Espanha (-11,3%) esperam ter défices muito superiores. É de realçar que não há ainda dados para Itália e Chipre uma vez que os planos orçamentais desses países ainda não foram entregues à Comissão Europeia.

A mesma análise feita a outros indicadores orçamentais como o défice estrutural ou o défice ajustado do ciclo económico não mostram grandes divergências nas conclusões. No ajustamento estrutural, Portugal também surge a meio da tabela com uma redução de seis décimas do défice estrutural. Em valor, o défice estrutural português de 2021 (2,4% do PIB potencial) também apenas fica acima do da Grécia, Luxemburgo e Letónia.

Acusado de não ir tão longe quanto podia, o Governo tem argumentado que Portugal tem uma dívida pública elevada face à dimensão da economia, a qual irá aumentar significativamente em 2020 para quase 135%. Um motivo que leva o Executivo a ser mais cauteloso nos estímulos orçamentais, uma vez que não se sabe quando voltarão a aplicar-se as regras europeias, até para que não se repita o resgate financeiro da anterior década, mantendo a confiança dos investidores na capacidade de Portugal reembolsar a sua dívida.

Isto ainda que tanto o ministro das Finanças como o ministro da Economia garantam que existe margem para haver mais apoios às empresas e cidadãos, se a pandemia piorar. É também por essa razão que João Leão não exclui um Orçamento retificativo ainda este ano ou no próximo, tendo dito que deixará os estabilizadores automáticos (como o subsídio de desemprego) funcionarem sem restrições. Tudo dependerá da evolução da pandemia e, consequentemente, da economia, mas para já este OE 2021 é o cenário central do Ministério das Finanças.

Esquerda negoceia com Governo. PSD pressiona

O BE, PCP e PAN voltam à mesa das negociações com o Governo depois de terem ficado desiludidos com a proposta entregue na Assembleia da República. Desde 12 de outubro que as declarações destes partidos têm sido de exigências maiores ao Executivo para que o OE 2021 possa ter a sua abstenção e, assim, ser admitido no Parlamento para discussão na especialidade. A votação acontecerá na próxima semana, mas as reuniões desta semana deverão ser fundamentais para os partidos decidirem o sentido de voto.

O Bloco de Esquerda, que só irá anunciar o sentido de voto a 25 de outubro, disse esta segunda-feira, em antecipação da reunião, que “quer muito que haja um acordo” que permita viabilizar o documento e que vai “pondo em cima da mesa sempre os mesmos pontos negociais” com vista a conseguir que o país tenha um “bom Orçamento”. Contudo, nos últimos dias os bloquistas têm dito que “as divergências que, neste momento, existem não são diferenças de detalhe, são diferenças do centro da resposta à crise”, nomeadamente no défice, como relembrou Pedro Filipe Soares no início deste mês: “Sobre as matérias do défice, quer para o ano 2021 quer para o ano 2020, devemos perceber que estamos numa situação extraordinária e, exatamente por isso, o conjunto de pressões que existiam em torno do valor — a questão do défice — não existe neste momento“.

O PCP, que insistiu no seu caderno de encargos, continua a dizer houve avanços, mas que não insuficientes. “É de opções que se trata, quando vemos o Governo a apresentar uma proposta de Orçamento do Estado marcada pelas opções de décadas de política de direita, que, ao invés de incorporar as respostas a estes problemas, tem as suas medidas concentradas em agradar às exigências do grande capital e às imposições da União Europeia“, disse Jerónimo de Sousa este domingo, referindo-se inclusivamente às metas do défice. Ainda não se sabe quando é que os comunistas irão decidir o sentido de voto.

O PAN também agravou o discurso, tendo o porta-voz André Silva afirmado esta segunda-feira que é “bastante difícil, neste momento”, o partido votar favoravelmente a proposta do Governo de Orçamento do Estado (OE) para 2021. “É fundamental que o Governo dê sinais concretos e materializados no Orçamento do Estado de que, de facto, está comprometido com aquilo que diz relativamente ao combate às alterações climáticas, porque este Orçamento, do ponto de vista ambiental, é mesmo muito poucochinho”, argumentou André Silva. O PAN deverá decidir o sentido de voto em breve numa comissão política nacional cuja data ainda não foi marcada.

Os partidos e o próprio Governo deverão ser pressionados a encontrar uma solução caso o PSD anuncie esta quarta-feira que vai votar contra o OE 2021 na generalidade, como noticiou o Observador na passada sexta-feira. Rui Rio tem colocado o ónus no PS e na esquerda uma vez que o primeiro-ministro disse ao Expresso no final de agosto que “no dia em que a sua subsistência depender do PSD, este Governo acabou”.

O Presidente da República tinha pedido aos social-democratas para adotarem uma posição de responsabilidade, caso fosse necessário, mas tanto Marcelo Rebelo de Sousa como António Costa têm repetido nos últimos dias que “há condições” para viabilizar o OE 2021. “Se se chegar à conclusão de que é preciso reforçar o orçamento da saúde, não estou a ver nenhum partido a dizer que não, por muito que isso custe sacrificar uma ou outra área ou, neste ano que é muito especial, em termos de subida do défice”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa durante este fim de semana, desdramatizando as negociações e a preocupação com o défice orçamental.