Três em cada quatro europeus quer acesso a fundos da UE sujeito ao Estado de direito

Mais de três em cada quatro cidadãos europeus (77%) inquiridos num estudo divulgado esta terça-feira pelo Parlamento Europeu apoia o condicionamento do acesso aos fundos da União Europeia (UE) ao respeito pelo Estado de direito por parte dos Estados-membros.

Numa altura em que decorrem negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o novo Fundo de Recuperação, a assembleia europeia divulga um estudo encomendado a uma consultora privada sobre a criação de uma condicionalidade relativa ao Estado de direito no acesso às verbas comunitárias, que tem vindo a ser reivindicada pelos eurodeputados.

“Num novo estudo encomendado pelo Parlamento Europeu e conduzido no início de outubro de 2020, perto de oito em cada dez pessoas (77%) na UE apoiam a proposta de que a UE só deve alocar fundos aos Estados-membros cujos governos nacionais respeitem as diretivas do Estado de direito e dos princípios democráticos”, informa a instituição em nota de imprensa.

Para este estudo, foram feitos inquéritos online a 24.812 cidadãos de 26 Estados-membros entre os dias 25 de setembro e 7 de outubro, abrangendo nomeadamente pessoas dos 16 aos 54 anos em Portugal. Com os resultados a espelhar a dimensão da população de cada país, conclui-se que 77% dos inquiridos em Portugal também considera que o Estado de direito deve ser uma condição no acesso aos fundos comunitários.

Esta percentagem de inquiridos portugueses abrange, à semelhança da totalidade da UE, os inquiridos que afirmam “concordar totalmente” ou que “tendem a concordar” com esta condicionalidade.

A presidência alemã do Conselho da UE foi mandatada para negociar com o Parlamento Europeu o condicionamento do acesso às verbas comunitárias do orçamento e Fundo de Recuperação ao cumprimento do Estado de direito. A vinculação do fundo de recuperação à manutenção do Estado de direito significa, porém, negociações difíceis, dada a oposição de países como Hungria e Polónia, que têm processos abertos contra si por desrespeito destes valores.

Os eurodeputados têm avisado os países de que a assembleia europeia apenas dará o seu aval ao orçamento de longo prazo da UE se for adotado um mecanismo robusto que permita reduzir ou suspender o financiamento europeu a um país que viole o Estado de direito.

No comunicado hoje divulgado, a assembleia europeia destaca também que “54% dos europeus considera que a UE deveria ter mais meios financeiros ao seu dispor para conseguir ultrapassar as consequências decorrentes da pandemia do novo coronavírus”. Em Portugal, 67% dos inquiridos defende que a UE devia ter um orçamento de maior dimensão para lidar com os efeitos da pandemia.

Já quando questionados sobre quais as áreas que deveriam sair beneficiadas pelo aumento do quadro financeiro plurianual, mais de metade dos participantes na UE (54%) afirma que a saúde pública deve ser uma prioridade, seguida pela recuperação económica e novas oportunidades para empresas (42%), alterações climáticas e proteção ambiental (37%) e emprego e assuntos sociais (35%).

Para os inquiridos de 18 países, incluindo Portugal, a saúde pública é a prioridade principal. Sobre o impacto direto da pandemia, em Portugal, 45% dos cidadãos afirma que a crise atual já impactou o seu orçamento pessoal e 31% espera que isso venha a acontecer no futuro. Apenas 15% dos portugueses considera que a crise não terá qualquer impacto na sua situação financeira pessoal.