📹 5 minutos à conversa: “Perdeu-se uma oportunidade de ir mais além” no imobiliário, diz fiscalista da EY

A proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) deverá trazer poucas, “mas importantes”, alterações em termos de fiscalidade no setor imobiliário. Ainda assim, para o fiscalista Tiago Rosa, o Executivo “perdeu uma oportunidade” de ir mais além no setor. Em conversa com o ECO, o senior manager da EY explica o que deverá mudar, desde a afetação dos imóveis para a esfera pessoal às alterações em sede de IMT para as empresas.

Uma das principais mudanças que a proposta do OE2021 traz para o setor imobiliário tem a ver com a afetação dos imóveis da esfera profissional para a pessoal. “Passa-se a criar, no fundo, um regime de neutralidade de afetação e desafetação dos imóveis que até então criava aqui uma potencial mais-valia e isso deixa de ocorrer mediante determinadas condições”, explica Tiago Rosa, notando que, neste caso, incluem-se os imóveis de alojamento local.

Contudo, para o senior manager da EY, a maior alteração vem mesmo em sede de IMT para as empresas. “Passa a haver uma incidência de IMT não só na venda, mas numa série de factos tributários relativamente às sociedades anónimas, sendo que o mais vulgar será a aquisição de ações de sociedades anónimas quando essas detenham mais de 50% do seu ativo em bens imóveis, direta ou indiretamente”, explica.

De um modo geral, Tiago Rosa diz que este OE2021 não traz “mudanças profundas com impacto no setor imobiliário”. “O que pode ser bom ou mau porque, se calhar, perdeu-se uma boa oportunidade de ir mais além e promover o investimento, não só estrangeiro, mas também nacional”, remata.