Governo já só precisa de cinco abstenções ou três votos a favor para aprovar o OE

Está desfeito o mistério. O PCP vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021. Com os votos contra da direita e os votos favoráveis dos socialistas, falta agora garantir apenas três outros votos a favor ou outras cinco abstenções para que a proposta apresentada por João Leão no Parlamento receba “luz verde” e siga para a especialidade.

O Governo apresentou na Assembleia da República no dia 12 de outubro a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que já mereceu críticas tanto das bancadas mais à direita, como das bancadas mais à esquerda. A votação na generalidade deste documento está marcada para a próxima quarta-feira, dia 28 de outubro, não estando ainda garantida a sua aprovação.

À direita, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega (que totalizam 86 assentos parlamentares) já revelaram que vão votar contra a proposta orçamental do Executivo de António Costa.

O líder social-democrata Rui Rio justificou essa posição, dizendo que este OE “não é realista” e não dá um apoio significativo às empresas, o que devia ser uma das prioridades para o próximo ano, defendeu o político. Na mesma linha, o presidente do CDS-PP disse considerar que a proposta apresentada pelo Executivo nem ajuda as empresas nem apoia o emprego e até “escraviza a classe média com impostos”, tornando “as famílias mais pobres e dependentes dos subsídios do Estado”.

Nas bancadas mais à esquerda, também não faltam críticas a este Orçamento do Estado. O Bloco de Esquerda já avisou que, como está, esta proposta não poderá ser viabilizada pelos bloquistas, estando ainda por revelar qual será efetivamente o sentido de voto do grupo parlamentar de Catarina Martins. Este deverá ser conhecido domingo.

Para o BE, um dos entraves à viabilização do documento é a forma como está desenhado o novo apoio social. Os bloquistas querem que a duração da prestação seja revista, bem como a fórmula de cálculo, para que o apoio abranja mais beneficiários e implique ajudas mais expressivas. O Governo já disse que está disponível para negociar alterações a essa medida — e o ministro das Finanças também já admitiu que existe margem orçamental para reforçar os apoios ao emprego —, mas só na especialidade. Ou seja, primeiro, o Orçamento terá de passar na generalidade. Outro dos entraves é o Novo Banco. Apesar de não estar inscrita na proposta de Orçamento do Estado qualquer empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, o Bloco quer ir mais longe e proibir qualquer empréstimo do Fundo de Resolução ao Novo Banco, mas isso implicaria violar o contrato assinado com o Lone Star.

Mas, esta sexta-feira, o PCP desfez o mistério e revelou que se vai abster na votação marcada para 28 de outubro. “A decisão do PCP de se abster na votação na generalidade do OE é assumida com a perspetiva de que esse debate mais amplo ainda possa ocorrer [na especialidade], mesmo constatando a sistemática recusa do Governo, e do PS, em avançar nesse sentido”, afirmou João Oliveira.

Tudo somado, já são certos 86 votos contra (PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), 108 votos a favor (PS) e dez abstenções (PCP) na votação do OE na generalidade.

Para que a proposta orçamental passe são, então, precisos pelo menos outros três votos favoráveis (perfazendo 111 votos favoráveis contra 109 desfavoráveis e dez abstenções) ou outras cinco abstenções (perfazendo 108 votos favoráveis contra 107 votos contra e 15 abstenções).

Tal significa que é preciso apenas que o PEV e que o PAN se abstenham para o Orçamento receber “luz verde” na generalidade, mesmo que o Bloco de Esquerda se junte à esquerda e chumbe o documento. O PAN, na terça-feira, disse que houve avanços nas negociações com o Governo em torno do Orçamento e os Verdes também deram conta da disponibilidade do Executivo para viabilizar algumas das suas propostas, no final da reunião de quarta-feira. Mas, o sentido de voto esse só será decidido na segunda-feira, 26 de outubro, após a reunião da comissão política.

Noutro cenário, mesmo que o Bloco de Esquerda e o PEV votem contra, basta que os três votos do PAN sejam favoráveis para a proposta passar. Ou se o PAN e o BE votarem contra, será suficiente que o PEV e uma das deputadas não inscritas votem a favor para o OE ser aprovado. Ou ainda se o PEV e o BE votarem contra, bastará que PAN e as duas deputadas não inscritas se abstenham.

Outra hipótese é o Bloco de Esquerda juntar-se ao PCP na abstenção. Desta forma, o Orçamento contará com, pelo menos, 29 abstenções e 108 votos favoráveis do PS contra os 86 votos contra da direita, o que significa que será aprovado.

O sentido de voto do PEV será conhecido na segunda-feira e o do PAN nos próximos dias.