PAN acusa Governo de dar borla fiscal de 500 milhões aos grande poluidores

A deputada do PAN Inês de Sousa Real acusou esta sexta-feira o Governo de estar a levar a cabo uma “verdadeira operação de greenwashing” com o Orçamento do Estado para 2021 ao manter “borlas fiscais” no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para os grandes poluidores – como eletroprodutoras e companhias de aviação, por exemplo — no valor de 500 milhões de euros de receitas fiscais que deixam assim de entrar nos cofres do Estado.

“Este Orçamento do Estado deve ser capaz de dar resposta à crise ambiental que já cá estava e que tem tendência para se agravar. Tem de dar resposta à transição ecológica que há muito se impõe. Mas não foi isso o que o Governo apresentou. O Orçamento não traz rasgo nem ambição nestas matérias, não se liberta de interesses que há muito têm cativado verbas e recursos do país que continuam privados”, disse a deputado na sua intervenção na audiência com ministro das Finanças, João Leão, no Parlamento, para explicar a proposta do Orçamento do Estado para 2021 aos deputados.

Na opinião da representante parlamentar do PAN, há por parte do Governo uma “falta de coragem evidente” no domínio ambiental. “Este é o Governo que vendo uma quebra de 9%, ou seja quase 320 milhões de euros na receita do ISP continua preso a estes interesses e a borlas fiscais que têm existido”.

Em resposta, João Leão sublinhou as medidas adotadas para o fim gradual das isenções em relação ao ISP, garantindo que o Governo está aberto a dialogar com o PAN novas medidas em termos ambientais. Por seu lado, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, alertou para o facto de o Governo ter introduzido no OE2021 a retirada das “isenções prejudiciais ao ambiente” em sede de ISP às indústrias com um uso intensivo de energia.

Inês de Sousa Real insistiu ainda que neste OE2021 “assistimos a um retrocesso” porque “desapareceu a norma que previa a antecipação do fim das borlas fiscais para 2023, como está fixado no Roteiro para a Neutralidade Carbónica”, o que compromete metas de descarbonização. “Agora esse limite passou para 2025. É um retrocesso”, disse a deputada do PAN, alertando para a “criação de uma nova borla fiscal à indústria, que ao invés de pagar o ISP a 100% já no próximo ano vai ter um prémio fiscal por continuar a usar combustíveis fósseis até 2025”.

E rematou: “No nosso entender isto é uma verdadeira operação de greenwashing que não revela um compromisso com o combate às alterações climáticas. Os impostos devem recair sobre o carbono e não sobre os salários. Estão disponíveis para introduzir taxas de carbono, na aviação e na agricultura?”.

Em resposta, João Leão voltou a dizer que o Governo está disponível para “ver com o PAN as questões fiscais na área ambiental” e Mendonça Mendes frisou o “início do fim das isenções às indústrias intensivas em energia” e a “isenção para biocombustíveis e gases renováveis”

Os deputados questionaram esta sexta-feira o ministro das Finanças, João Leão, sobre a proposta que entregou no Parlamento a 12 de outubro para o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). A audição a Leão será a primeira de muitas ao Governo durante o processo orçamental, cuja viabilização na generalidade na votação de 28 de outubro ainda não está garantida. Caso seja aprovado, segue-se depois a fase de especialidade onde os deputados poderão introduzir mudanças ao Orçamento.