Meo tem dúvidas da “isenção” do leilão do 5G e faz queixa ao Governo

A Altice Portugal enviou uma queixa ao Governo levantando “dúvidas” sobre a imparcialidade da empresa escolhida para desenhar a plataforma tecnológica onde decorrerá o leilão do 5G. Em causa está a Ubiwhere Lda., escolhida por concurso público num contrato avaliado em 119,8 mil euros.

A queixa, datada de 21 de outubro, é assinada pela responsável da direção de regulação, concorrência e jurídica da Altice Portugal, Sofia Aguiar. Foi enviada ao presidente da Anacom, João Cadete de Matos, ao ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos) e ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira).

A dona da Meo, que também enviou as dúvidas em relação à Ubiwhere “aos grupos parlamentares para reforçar algumas preocupações sobre situações graves no âmbito do 5G”, mostra “sérias preocupações” sobre a “potencial falta de isenção e equidistância” da Ubiwhere “face a todos os operadores que se assumem como interessados na atribuição das frequências”.

Na missiva, a que o ECO teve acesso, o grupo aponta dois “factos” que, apesar de não colocarem em causa a “honorabilidade das pessoas” envolvidas, “são reais e não podem deixar de ser tidos em conta”.

Desde logo, a Ubiwhere “identifica como empresa ‘parceira’ a Vodafone”, destaca a Altice Portugal. “Ora, a Vodafone será certamente uma das concorrentes no leilão para a atribuição das frequências em disputa, pelo que a Altice Portugal vê com apreensão a escolha da Anacom, já que a ligação da Ubiwhere à Vodafone não nos parece compatível com a necessidade de transparência e de equidistância face a todos os potenciais licitantes”.

A dona da Meo alega ainda que um dos acionistas da tecnológica, a Proef SGPS, “conta no seu conselho de administração com a colaboração de Miguel Veiga Martins, que entre abril de 2016 e janeiro de 2018 foi CEO da Nowo” e, “antes disso, desempenhou o cargo de CTO na Nos e na Vodafone”. Perante ambos os pontos, o grupo de telecomunicações manifesta “surpresa” pela escolha do regulador.

"Altice Portugal vê com apreensão a escolha da Anacom, já que a ligação da Ubiwhere à Vodafone não nos parece compatível com a necessidade de transparência e de equidistância face a todos os potenciais licitantes.”

Apesar destas informações, ao que o ECO apurou, a Ubiwhere também é listada como parceira da Altice Labs, entidade da própria Altice Portugal, no âmbito do projeto 5go, que “tem como objetivo a investigação, desenvolvimento, validação e demonstração integrada de um conjunto de produtos, capazes de fazer parte e dar serviços no âmbito das futuras redes 5G”.

Contactada, fonte oficial da Vodafone Portugal explicou que a operadora “integra, desde 2019, um consórcio internacional no âmbito do projeto Broadway, que visa a candidatura a um projeto de desenvolvimento de um novo sistema de comunicações pan-europeu de emergência e segurança interoperável”. “O consórcio é liderado pela empresa italiana Leonardo e inclui a participação de uma dezena de entidades internacionais, entre elas a Vodafone Portugal e a Ubiwhere“, acrescenta a mesma fonte.

Altice exige esclarecimentos à Anacom

Na queixa remetida ao Governo e ao regulador, o grupo liderado por Alexandre Fonseca considera que não foi “assegurado” que a empresa escolhida para criar a referida plataforma do leilão “não tem especiais ligações a outras empresas do setor” com interesse nas frequências do 5G.

Em conclusão, a Altice Portugal “aguarda que, com toda a brevidade, a Anacom esclareça se teve, ou não, conhecimento das circunstâncias descritas” e, “tendo tido, que indique de forma cabal os motivos pelos quais as terá considerado inócuas e insuscetíveis de causar dano ao desenrolar de um leilão que se quer absolutamente transparente e isento de quaisquer dúvidas”.

O ECO tentou obter um comentário junto da Anacom e encontra-se a aguardar resposta.

Ubiwhere assina compromisso de honra

A Ubiwhere é uma empresa portuguesa de tecnologia. No seu site, um comunicado de 13 de agosto indica que a empresa faz parte de um consórcio que se está a candidatar para desenvolver uma rede de comunicações de emergência europeia. O consórcio, entre outras empresas, inclui efetivamente a Proef e a Vodafone Portugal. Esta informação foi também noticiada esta semana pelo Jornal Económico e na semana passada pelo jornal i.

Com sede em Aveiro, a tecnológica é liderada por Rui Arnaldo Costa e Nuno Ribeiro. Este último lista no seu perfil de LinkedIn o desemprenho de funções de researcher and software developer na PT Inovação, agora Altice Labs, entre 2006 e 2007. O ECO contactou a Ubiwhere no sentido de obter um comentário a estas alegações e encontra-se a aguardar resposta.

O contrato de prestação de serviços entre a Anacom e a Ubiwhere para o desenvolvimento de uma plataforma eletrónica para o leilão de frequências do 5G foi assinado a 6 de março de 2020, após concurso público que contou com a participação de três outras empresas, a alemã Specure, o pólo português da OMIP e a Ano – Sistemas de Informática e Serviços. O contrato prevê o pagamento de 119.847,5 euros pelo serviço.

O documento, publicado no portal Base dos contratos públicos, inclui uma cláusula de “prevenção de conflitos de interesses”. Com a assinatura do mesmo, a Ubiwhere assume “sob compromisso de honra” que “não mantém, não manterá, direta ou indiretamente, qualquer vínculo ou relação contratual, remunerada ou não, com empresas, grupos de empresas ou outras entidades destinatárias da atividade reguladora da Anacom que possam originar conflitos de interesses na prestação dos serviços abrangidos pelo presente contrato, durante a vigência do mesmo”.

A Ubiwhere assegura ainda, através da assinatura do contrato, que “não detém qualquer participação social ou interesses” nas empresas do setor durante a vigência do mesmo, entre outras garantias gerais comuns neste tipo de procedimentos.