Bastonário quer descida de 11 euros na quota mensal da CPAS

Apesar dos advogados esperarem a marcação da Assembleia-Geral Extraordinária para decidir se se realiza ou não um referendo, o bastonário dos Advogados, Luís Menezes Leitão marcou uma Assembleia Geral Extraordinária urgente da OA mas para decidir o valor das contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS). Esta semana, a direção da CPAS anunciou um aumento de quase 6 euros na contribuição mensal dos mais de 30 mil advogados para 2021.

A Ordem vem propor não um aumento mais baixo mas uma descida face ao valor atual. A decisão resulta de uma proposta do bastonário na reunião desta terça-feira no Conselho Geral da CPAS, em que esteve em causa um aumento dessa quota mensal para 2021 (proposta da direção da CPAS)” A OA pretende antes “um abaixamento de cerca de 11 euros”, segundo comunicado.

Luís Menezes Leitão, que é também presidente da Assembleia Geral da CPAS, viu a sua proposta ser aprovada, apenas com duas abstenções. Na base da proposta estará a necessidade, defendida por Luís Menezes Leitão, de “devolver a palavra” aos advogados e aos Solicitadores face ao impasse verificado esta terça-feira no Conselho Geral da CPAS.

Os beneficiários da CPAS pagam uma contribuição mínima mensal de 251,97€, sendo estas calculadas a partir de um índex, que tem por base os preços ao consumidor, a que se aplica um fator de correção de 14%. E não em função do que auferem no final do mês.

“Tendo por base esta fórmula, a direção da CPAS apresentou esta terça-feira no Conselho Geral, para vigorar em 2021, uma atualização para 256,97€ mensais (fator de correção de -8%, o que significaria um aumento de 5,59%), enquanto Luís Menezes Leitão, a título pessoal, contrapôs com uma proposta de abaixamento para 240,21€ (fator de correção de -14%, o que significaria uma redução de 11,7 euros)”, refere.

Em junho, mais de três mil advogados solicitaram ao bastonário a convocação de uma assembleia geral extraordinária, para aprovar a realização de um referendo onde seria votada a possibilidade de os advogados poderem escolher o seu regime de previdência social: a CPAS ou o regime geral da Segurança Social. E esta AG ainda não está marcada pelo bastonário.

Para a convocação dessa AG, o bastonário precisa de ter um número mínimo de assinaturas correspondente a 10% do número total de inscritos na CPAS. A Ordem tem cerca de 33 mil advogados, o que significa que apenas 3300 assinaturas chegam para a convocação dessa reunião. Neste momento o bastonário terá na sua posse quase quatro mil assinaturas.

Já na semana passada, a Assembleia-Geral extraordinária dos Solicitadores e Agentes de Execução — que decorreu na quarta-feira, em Coimbra — foi aprovada a alteração dos Estatutos desta classe profissional (também inscrita na CPAS), para que os beneficiários possam escolher qual o regime de previdência que preferem ter. Perante esta alteração, a Caixa de Previdência pode perder os cerca de cinco mil inscritos assegurados por solicitadores e agentes de execução. A votação final teve 798 votos a favor e apenas sete contra. O ECO/Advocatus tentou contactar fonte oficial da instituição, mas sem sucesso.

No caso dos advogados a AG — que será marcada por Menezes Leitão — aprovará (ou não) apenas a realização de um referendo para os advogados poderem escolher qual o regime de previdência: a CPAS ou o regime geral de Segurança Social. A realização deste referendo, segundo explicou o bastonário ao ECO/Advocatus, está ainda dependente de uma aprovação por parte do Conselho Superior da OA.

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.