Taxa das celuloses deve ser publicada até final do ano

O ministro do Ambiente e Ação Climática disse esta segunda-feira na Assembleia da República que a taxa sobre a indústria da celulose vai ser “certamente publicada até ao final do ano”.

“Ainda na semana passada foi enviada para o Ministério das Finanças a versão desse mesmo projeto de lei, que está autorizado e será certamente publicado até ao final deste ano”, disse João Pedro Matos Fernandes.

O ministro, que falava numa audição para apreciação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2021, respondia a uma pergunta do deputado Nelson Peralta do Bloco de Esquerda (BE), partido que em janeiro deste ano apresentou a que ficaria conhecida como “taxa das celuloses” e que gerou muita polémica. O deputado quis saber o que era feito dessa taxa.

“É uma taxa de facto para os grandes utilizadores da madeira e dos recursos nacionais, que são sobretudo as celuloses”, disse o ministro, acrescentando que a generalização da aplicação da taxa “mereceu um particular cuidado”, para não prejudicar os pequenos produtores.

“É uma taxa que tem que ser também descontada naquilo que são os investimentos feitos na valorização da própria floresta”, ressalvou.

A 15 de janeiro deste ano o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um aditamento à proposta de lei do Orçamento do Estado para cobrar uma taxa às empresas de celulose, para a conservação da floresta.

“É criada uma contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, com o objetivo de promover a coesão territorial e a sustentabilidade dos recursos Florestais“, dizia o BE na sua proposta.

A proposta foi apresentada um dia depois de João Pedro Matos Fernandes ter, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020, admitido que a taxa sobre as celuloses ficou esquecida no Orçamento.

A proposta do Bloco de Esquerda constava do Orçamento do Estado para 2019, na forma de uma autorização legislativa, mas o Governo decidiu não fazer uso da mesma para criar a contribuição especial no ano passado, e também não a incluiu no Orçamento de 2020.

Matos Fernandes disse aos deputados que se fosse apresentada uma proposta de aditamento ao Orçamento ela seria tido em conta, o que aconteceu no dia 15 de janeiro.

As empresas de celulose contestaram a taxa de imediato.

Matos Fernandes destaca investimento nos transportes

O ministro do Ambiente e Ação Climática salientou ainda o investimento nos transportes como o mais expressivo no Orçamento do Estado (OE) para 2021, que terá uma despesa total consolidada de 2,8 mil milhões de euros.

João Pedro Matos Fernandes falava na Assembleia da República, numa audição conjunta com as comissões de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, de Agricultura e Mar e de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, para apreciação da proposta de OE para 2021.

O responsável falou dos indicadores de ação climática, do roteiro para a neutralidade carbónica e da economia circular, ou, entre outras matérias, dos planos de gestão de resíduos ou dos recursos hídricos, bem como dos fogos rurais, e salientou que o próximo orçamento representa um aumento de mais 601,7 milhões de euros em relação ao atual.

Matos Fernandes destacou perante os deputados os investimentos previstos no Metropolitano de Lisboa (nomeadamente o prolongamento da linha Rato-Cais do Sodré) e no Metro do Porto (expansão da linha amarela e rosa), além da renovação da frota da Transtejo, tudo com investimentos a rondar os 840 milhões de euros.

O ministro destacou também o reforço do investimento na área das florestas, com uma verba de 80 milhões de euros.

Para 2021, acrescentou o ministro, será dada continuidade à promoção do transporte público e descarbonização, e continuam a ser eliminadas as isenções fiscais em matéria de imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (que produzem eletricidade a partir de combustíveis mais poluentes). A mesma política para a indústria e serviços: eliminar isenções à taxa de carbono dos combustíveis mais poluentes.

Matos Fernandes salientou ainda que o Fundo Ambiental vai apoiar, na área dos biorresíduos, os municípios com até dois milhões de euros, para desviar estes resíduos dos aterros e da incineração para serem reciclados.

E lembrou, quanto aos animais de companhia, que serão transferidos 5,05 milhões de euros para a administração local para investimento nos centros de recolha oficial e no apoio para melhoria das instalações das associações zoófilas legais.

Lei que diga que nunca haverá minas em áreas protegidas é “um panfleto”

O ministro do Ambiente considerou esta segunda-feira, em resposta ao Bloco de Esquerda, que uma lei que diga que nunca haverá uma mina ou pedreira num espaço com estatuto de área protegida será “um panfleto”.

“Fazer uma lei a dizer que, em situação alguma, nunca haverá mina ou pedreira num espaço que tenha este estatuto [de área protegida], isso não é fazer uma lei, é fazer um panfleto”, respondeu o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, ao deputado do BE Nelson Peralta, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na Assembleia da República.

O deputado do BE questionou Matos Fernandes sobre a nova lei das minas, demonstrando preocupações sobre a garantia de que não serão levadas a cabo atividades de mineração em áreas protegidas.

O governante com a pasta do ambiente reiterou, no entanto, que “no concurso para o lítio, que virá a ser lançado […] não haverá nem um metro quadrado de área protegida […] nesse mesmo concurso”.

Matos Fernandes sublinhou, ainda, que não existiam até agora “quaisquer regras” no sentido de garantir o cuidado ambiental em sede de prospeção mineira, que “esta nova lei consagra”.

“Não confunda, de facto, uma lei com um panfleto”, respondeu o ministro do Ambiente a Nelson Peralta.

Na sequência da resposta do ministro do Ambiente, Nelson Peralta adiantou que o BE vai chamar à apreciação parlamentar a nova lei das minas, “para impedir a mineração em áreas protegidas.

O Conselho de Ministros aprovou em 14 de outubro a nova lei das minas, que prevê padrões de sustentabilidade ambiental “mais exigentes”, a repartição dos benefícios económicos com as populações e dá mais poderes aos municípios.