Esquerda quer Carnaval obrigatório, mas PS diz não

Depois de o debate quinzenal desta terça-feira ter confirmado a perspetiva de revogação do desconto na taxa social única que estava aprovado para as empresas, os patrões não querem ouvir falar de mais alterações à lei laboral. Mas esta quarta-feira à tarde os partidos vão discutir mudanças: os Verdes e o PAN querem consagrar o Carnaval como feriado obrigatório e o PSD quer que a concertação social defina os termos em que o gozo dos feriados pode ser encostado ao fim de semana. O PS vota contra.

“A terça-feira de Carnaval já é feriado, mas é um feriado facultativo e, por isso, é que o Governo tem de fazer um despacho, todos os anos, a dizer se é gozado ou não”, explica José Luís Ferreira, deputado pelos Verdes, ao ECO. O deputado lembra que há vários acordos coletivos de trabalho que também preveem o gozo do Carnaval como feriado, como por exemplo o da banca, ou o dos trabalhadores dos CTT.

Também as autarquias podem decidir o gozo do Carnaval — até para promoverem as festas e celebrações, que atraem turistas. As escolas assumem este dia de descanso e a PSP organiza operações especiais de controlo do trânsito por prever mais viagens, já que muitas famílias aproveitam para um fim de semana prolongado.

Mas há sempre uma fatia da população que fica à espera sem saber se pode gozar o Carnaval, ou não. “As autarquias podem saber da sua terra, mas quando organizam o Carnaval não estão só à espera de pessoas do seu município”, frisa José Luís Ferreira. Os centros de saúde também ficam à espera de saber se podem marcar serviços para esse dia, soma ainda.

"Era bom que deixássemos de brincar ao Carnaval e disséssemos de uma vez por todas que é feriado.”

Por isso, o deputado pede ao Governo: “Era bom que deixássemos de brincar ao Carnaval e disséssemos de uma vez por todas que é feriado.” BE e PCP devem acompanhar a iniciativa.

O PAN, que apresenta um diploma a discussão precisamente no mesmo sentido, sublinha ainda alguns dados de impacto económico. “O Carnaval de Torres Vedras gera um retorno na ordem dos 9 milhões de euros para a economia local”, lê-se na proposta do deputado André Silva, que recorda um relatório da OCDE que frisa que Portugal é um dos países onde se trabalham mais horas por ano (1.868 horas por ano, 102 a mais do que a média).

"O Carnaval de Torres Vedras gera um retorno na ordem dos 9 milhões de euros para a economia local.”

José Luís Ferreira reconhece que, com a polémica da revogação do corte da TSU para as empresas, haja mais pressão por parte do patronato para que este tipo de alteração não se faça. “Admito que sim”, diz. Mas isso não lhe tira a expectativa de que o Governo vá, por exemplo, voltar a dar este ano o gozo da terça-feira de Carnaval, à semelhança do que decidiu em 2016. E por isso argumenta que decidir definitivamente que é feriado obrigatório “não vai fazer qualquer diferença”.

Estes diplomas terão discussão conjunta com a proposta do PSD de encostar ao fim de semana o gozo de alguns feriados. A ideia é, nos casos em que o o feriado calhe à terça, quarta ou quinta-feira, poder ser gozado apenas na segunda-feira seguinte.

Os social-democratas querem remeter para a concertação social, “em nome da promoção do diálogo social”, a definição, em concreto, dos termos em que isto pode ser feito. Mesmo que o PSD tenha acabado de anunciar o chumbo de uma medida aprovada pelos parceiros sociais.

"Sendo uma proposta do PSD, o PSD ficaria comprometido ao resultado que viesse da concertação social.”

“Sendo uma proposta do PSD, o PSD ficaria comprometido ao resultado que viesse da concertação social”, diz ao ECO Pedro Roque, o deputado que é também dirigente dos Trabalhadores Social-Democratas, que assinaram o último acordo de concertação e que agora, por disciplina de voto, ajudará a chumbar a medida da TSU.

"Consideramos que a tolerância de ponto deve ser a prática. Os nossos compromissos em matéria de feriados já estão assumidos.”

Luís Soares, deputado do PS, confirmou ao ECO que os socialistas vão chumbar as três iniciativas. “Consideramos que a tolerância de ponto deve ser a prática. Os nossos compromissos em matéria de feriados já estão assumidos”, explicou.

Patrões rejeitam mudanças

Os patrões recusam eventuais mudanças na lei laboral. Ao ECO, o presidente da CIP — Confederação Empresarial de Portugal diz mesmo que vê “com tranquilidade” a discussão destas medidas até porque acredita que “a legislação laboral não será alterada”.

“Acho que vai haver manutenção da estabilidade das leis laborais”, frisou António Saraiva, salientando que não faria sentido esse tipo de alterações “sobretudo no momento que se vive”.

PCP e Bloco de Esquerda já apresentaram apreciações parlamentares para revogar a baixa temporária das contribuições, que o Governo legislou para as empresas abrangidas pelo aumento do salário mínimo. E o PSD prometeu juntar-se, o que significa que a medida — publicada em Diário da República na terça-feira — deverá mesmo ficar pelo caminho.

Ainda antes desta polémica, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) também defendia, em declarações a ECO, que qualquer alteração à lei laboral deve passar pela apreciação dos parceiros sociais. E vê “com muita preocupação esta desvalorização” da concertação social.

Sobre as medidas agora em discussão, João Machado diz que estas não podem ser vistas de forma isolada. Mas admite que não seria “tão grave” se o Carnaval passasse a ser considerado um feriado obrigatório, até porque já é assim em boa parte das empresas. Mas já não seria assim com o aumento dos dias de férias.

Quem não vê estas propostas como forma de desvalorização da concertação social é a CGTP. “Parece-nos legítimo que os grupos parlamentares assumam os compromissos que fizeram nas campanhas eleitorais”, diz Arménio Carlos. “Os partidos políticos têm toda a legitimidade, direito e dever de o fazer”.

O líder da Intersindical não sabe “por que motivo alguns estão incomodados”, até porque a “maioria dos contratos coletivos de trabalho contemplam o carnaval como feriado” e “há vários que também assumem mais de 22 dias de férias”.

O ministro do Trabalho já avisou, no ECO Talks, que o aumento dos dias de férias não está no programa do Governo e remeteu essa possibilidade para a contratação coletiva. Mas para Arménio Carlos, isto é uma forma de “fugir às responsabilidades”. “Remeter para a contratação coletiva quando esta está bloqueada é o mesmo que dizer que não há resposta”.

A UGT também defende o aumento dos dias de férias, mas entende que o Carnaval deve ser deixado à contratação coletiva, até porque pode ser observado noutra altura em certas localidades.

Sobre o projeto de resolução do PSD, que recomenda que a concertação social defina princípios orientadores para definir quais os feriados que devem ser observados na segunda-feira seguinte, a UGT recorda que esta é “uma velha questão para os patrões” mas entende que há “feriados que devem ser imutáveis.

A CGTP também discorda da ideia, salientando que os feriados refletem “registos de importância religiosa, cultural e política” e, por isso, “não faz sentido gozar noutra altura”. O objetivo do PSD é evitar as ‘pontes’ mas Arménio Carlos diz que “é falso que os patrões deem alguma coisa a alguém: as ‘pontes’ são negociadas, os trabalhadores ou compensam em férias ou em horas complementares”.