AHRESP define 10 medidas de emergência para salvar empresas e trabalhadores

O Governo definiu medidas apertadas à medida que continuam a aumentar os casos de infeção no país. Medidas essas que vão complicar ainda mais a situação de muitas empresas. Para dar resposta ao agravar da situação, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) elaborou 10 medidas de emergência que vão permitir a sobrevivência das mais de 119 mil empresas e dos 400 mil postos de trabalho diretos.

“Todas as regras de caráter sanitário, que não temos competência para contestar, têm agravado as frágeis condições das atividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico (Canal HORECA)”, começa a por dizer a associação, em comunicado, referindo que “é urgente recorrer-se a medidas de apoio que vão além daquelas que o Governo tem vindo a implementar”.

O último inquérito da associação concluiu que 43% das empresas do setor pretendem avançar para insolvência, enquanto 45% da restauração e 25% do alojamento turístico já despediram depois do estado de emergência. Assim, a AHRESP considera que devem ser pensadas medidas que permitam a “liquidez necessária nestas empresas” e evitem “o recurso em massa a insolvências, com a consequente degradação do mercado de trabalho”.

Perante este cenário devastador, a AHRESP defende a “necessidade de implementação de um Programa de Emergência, constituído por dez medidas fundamentais para a sustentabilidade dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho”:

• Aplicação temporária da taxa reduzida de IVA aos serviços de alimentação e bebidas: “A redução temporária da taxa do IVA apenas exigirá ao Estado um esforço de 90 milhões de euros, mas permitirá um reforço universal na tesouraria das empresas, impedindo o encerramento de 10 mil empresas e a destruição de 46 mil postos de trabalho”;
• Incentivo Não Reembolsável para micro, pequenas e médias empresas: “Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 50% da quebra de faturação registada em cada um dos meses, a vigorar até 31 de dezembro de 2021”;
• Proteção do Emprego: “Extensão do lay-off simplificado até 31 de dezembro de 2021, com a inclusão dos sócios-gerentes” e “isenção da TSU a cargo das empresas até 31 de dezembro de 2021”;
• Campanha de Dinamização do Consumo: “Implementação de uma campanha de dinamização do consumo, com atribuição de descontos diretos e imediatos, à semelhança da campanha realizada no Reino Unido”;
• Apoios específicos à Animação Noturna: “Atribuição de um incentivo não reembolsável, correspondendo a 80% de metade do volume de negócios registado no e-Fatura em 2019”, “apoio de 90% da Segurança Social no lay-off simplificado” e “financiamento reembolsável, sem juros, para pagamento a fornecedores”;
• Moratórias Fiscais e Contributivas: “Implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, nomeadamente sobre IVA, IRC, IRS, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de setembro de 2021”;
• Moratórias sobre as Rendas: “Isenção no valor da renda, proporcional à quebra mensal de faturação”;
• Apoios Municipais: “Isenção de rendas e taxas municipais”, “apoio à dinamização das esplanadas” e “regulamentação uniforme no que respeita aos horários de funcionamento”;
• Suspensão da Aplicação de Iniciativas Legais Nacionais e Comunitárias: “Suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da aplicação de quaisquer iniciativas legais que agravem custos para as empresas”;
• Quadro Normativo para cada um dos Estados da Pandemia: “Clarificação das medidas aplicáveis a cada um dos estados da pandemia, para
  evitar interpretações diversas por parte dos operadores e dificuldades na uniformização de critérios nas ações fiscalizadoras e inspetivas por parte dos diversos organismos públicos”.

“Dado o impacto que esta crise tem provocado nas empresas da restauração e bebidas e do alojamento turístico, a AHRESP aguarda com natural expectativa que as propostas agora apresentadas e que incidem sobre estas atividades, reconhecidamente mais afetadas pela pandemia, possam obter o devido acolhimento por parte do Governo“, remata a associação.