Juros quase zero na dívida pública dão margem financeira a Leão no OE

Os juros da dívida portuguesa estão cada vez mais próximos de zero, graças à forte procura dos investidores por obrigações, num contexto de compras avultadas por parte do Banco Central Europeu (BCE). Estes mínimos históricos permitem ao país poupar nos custos de gestão da dívida (e consequentemente o montante suportado pelos contribuintes), mas dão também ao ministro das Finanças, João Leão, maior margem política para negociar com os restantes partidos.

Toda a dívida portuguesa com maturidade até nove anos está a negociar no mercado secundário com juros negativos. Trata-se de mais de 100 mil milhões de euros e quase três quartos do total da dívida nacional. Estes juros negativos correspondem ao valor que negoceia no mercado secundário e não ao valor a que efetivamente Portugal emitiu e cujo cupão é pago a quem emprestou. Porém, permitem que as novas emissões tenham um juro cada vez mais baixo.

Apesar de ainda estar positiva, a yield das obrigações a 10 anos está muito próxima da linha d’água. A taxa destes títulos tocou esta sexta-feira o valor mais baixo de sempre de 0,034%.

O mínimo foi tocado na véspera da última avaliação ao rating de Portugal em 2020. A Fitch — que coloca o país atualmente em BBB (segundo degrau acima do limiar de “lixo”) com perspetiva estável — vai divulgar esta sexta-feira um relatório sobre a dívida nacional e os baixos juros são o ponto a favor de Portugal, num cenário de elevada incerteza, nomeadamente sobre o peso da recessão e a rapidez com a bazuca europeia começará a apoiar a retoma da economia portuguesa.

A tendência de queda nos juros tem sido generalizada, com os investidores a mostrarem maior apetite por ativos de refúgio, nomeadamente obrigações, num contexto de agravamento da pandemia um pouco por todo o mundo. A referência europeia, as yields das Bunds alemãs a 10 anos, tocou no juro mais baixo desde março, em -0,671%, ou seja, mais de 17 pontos base abaixo da taxa de depósitos do BCE. Toda a dívida alemã negoceia no mercado secundário com juro negativo.

Nos países comparáveis a Portugal, acontece o mesmo. Em Espanha, o juro das obrigações a 10 anos negoceia em 0,08%, enquanto todos os prazos até aos 9 anos estão também abaixo de 0%. E em Itália, onde o peso das yields negativas no total da dívida é menor, ainda assim abrange os títulos com maturidade até cinco anos, enquanto o juro a 10 anos toca os 0,622%.

Grande parte da dívida europeia negoceia com juro negativo

^{Fonte: Reuters}

A indefinição em torno das eleições norte-americanas, nos dias que se seguiram ao escrutínio, exacerbaram as quedas das yields, mas estas não são novas. Na Europa, há mais de sete biliões de euros em dívida pública a negociar no mercado secundário com juros negativos. No fim do ano passado, era 50% de 8,8 biliões de euros em obrigações e bilhetes. A principal razão tem sido a bazuca do BCE, que lançou um mega programa de estímulos (o PEPP, na sigla em inglês), com 1,35 biliões de euros para comprar dívida pública e privada dos países da Zona Euro.

Esta tem sido a rede de segurança que permitiu aos países continuarem a financiar-se com custos contidos numa altura em que reforçaram a ida aos mercados para responder à pandemia. No caso de Portugal, a dívida pública nominal estava, em setembro, em 267.114 milhões de euros, aliviando ligeiramente do máximo histórico atingido em agosto. Para a totalidade do ano, o Governo espera um recorde de 134,8% do PIB.

E em 2021 dívida pública vai continuar a crescer, mas a fatura dos juros vai descer. Estranho? À primeira vista pode parecer, mas a redução significativa da taxa de juro média dos empréstimos do Estado permite fazer a quadratura do círculo. Exemplo disso foi o reembolso de uma obrigação do Tesouro do tempo do Governo de José Sócrates no verão deste ano, cujo juro era muito superior à taxa com que o Tesouro conseguiu emitir nova dívida para pagar esse empréstimo. E este efeito de substituição de dívida mais cara por mais barata continuará a verificar-se, compensando os acréscimos do stock do endividamento público.

“Se pensarmos em termos de stock, estamos a prever [um custo de] 2% em 2021, quando em 2018 tínhamos sensivelmente 2,8%“, quantificou João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças, numa entrevista ao ECO, explicando que “a taxa de juro das novas emissões, como tem vindo a baixar, tem arrastado a taxa de juro do stock da dívida”.

Se pensarmos em termos de stock, estamos a prever [um custo de] 2% em 2021, quando em 2018 tínhamos sensivelmente 2,8%. A taxa de juro das novas emissões, como tem vindo a baixar, tem arrastado a taxa de juro do stock da dívida.

Em 2021, se nada fizesse, o Governo contaria logo com uma poupança de 161 milhões de euros a menos na fatura dos juros, segundo o cenário de João Leão em políticas invariantes, mas a gestão da dívida pública deverá gerar ainda mais poupanças. No total, na proposta do Orçamento do Estado para 2021, o Ministério das Finanças prevê uma poupança de 332 milhões de euros, menos 5,7% do que no ano passado. O Estado pagará 5.487 milhões de euros em juros em 2021, em comparação com 5.819 milhões de euros que prevê pagar até ao final deste ano.

Estas poupanças têm sido uma “arma política” do atual Governo. Na discussão do OE 2021 no Parlamento, Leão fez questão de assinalar no seu discurso a “continuação da redução acentuada dos juros da dívida pública suportados pelos portugueses”. Ao todo, segundo o ministro das Finanças, Portugal acumulará em 2021 uma poupança de juros de 2.750 milhões de euros face a 2015.

Porém, esta é a previsão do OE 2021 no cenário benigno, mas não se pode excluir outras hipóteses, tal como recordou a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise ao OE 2021: “Não é demais lembrar que as administrações públicas enfrentam um risco de taxa de juro muito significativo“, escreveram os técnicos, admitindo que não fosse previsível um aumento no próximo ano. Contudo, recordam que o consenso entre países e bancos centrais em 2009 “rapidamente se esboroou”, contribuindo para a crise das dívidas soberanas da Zona Euro, incluindo Portugal.

Caso a taxa de juro implícita da dívida pública suba um ponto percentual, a consequência na fatura dos juros “seria muito considerável”, antecipava a UTAO, referindo que custaria mais 360 milhões de euros “só em 2021”, o que corresponde a 0,17% do PIB.