Like & Dislike: a politização da concertação

Foi com uma rapidez olímpica que o Governo fez a redação do decreto-lei que aprova a descida da taxa social única (TSU) em 1,25 pontos para compensar os patrões pelo aumento do salário mínimo nacional. António Costa nem sequer esperou pela reunião semanal de quinta-feira dos seus ministros e despachou o assunto num Conselho de Ministros eletrónico.

Parafraseando António José Seguro, “Qual é a pressa? Qual é a pressa?”. Qual é a pressa em aprovar um decreto-lei que vai ao Parlamento para ser chumbado por PSD, PCP, Bloco e Verdes?

A justificação é só uma. Política. O Governo quer colocar o PSD numa situação consumada e politicamente desconfortável e embaraçosa — e está a ser politicamente inteligente —, atirando para Passos Coelho a responsabilidade por um acordo coxo na concertação social.

A pressa foi tal que, segundo nos conta o Expresso, uma viatura oficial do Ministério da Segurança Social andou hoje de porta a porta para recolher as assinaturas dos parceiros sociais. É caricato um motorista do Ministério de Vieira da Silva e um estafeta a alta velocidade pelas ruas de Lisboa a recolher assinaturas para que António Costa pudesse chegar ao Parlamento e dizer que o acordo “já está assinado”.

Mas deixemos o acessório e regressemos ao essencial. António Costa está a fazer, e bem, o seu papel. Já os patrões, não se percebe como é que estão a deixar-se instrumentalizar nesta farsa política de apressar um acordo que vai morrer na Assembleia da República, tendo já o PCP pedido a sua apreciação parlamentar.

É verdade que o acordo da concertação social vai muito para além da subida do salário mínimo e da descida da TSU. Mas os patrões, ao alinhar nesta encenação, estão a entrar no território da politiquice. Afinal a descida da TSU não era fundamental para as empresas? Afinal a tesouraria das empresas não iria sofrer um rombo com o aumento do salário mínimo? Então vão assinar o acordo de concertação com a certeza de que a descida da TSU será chumbada? E não pedem outras contrapartidas? Já negociaram outras medidas nos bastidores?

A promulgação relâmpago de Marcelo Rebelo de Sousa — o diploma foi enviado ontem pelo Governo e esta manhã já tinha o ok de Belém — também merece uma interpretação política. Percebe-se que o Presidente da República, que deu um grande contributo para o compromisso inicial na concertação, esteja irritado com Pedro Passos Coelho. E este excesso de velocidade institucional na aprovação do diploma é a forma que encontrou de exprimir essa irritação. A velocidade aqui foi um statement.

“Por que é que foi rápida a promulgação?” Marcelo responde: “Porque havia um vazio: deixou de se aplicar o regime que vinha do Governo anterior, que era um desconto de 0,75%. Há um vazio agora, portanto, isso pune as entidades, nomeadamente empresariais, e era preciso preencher rapidamente esse vazio, com o novo regime. Daí a urgência da promulgação”.

Urgência? Vazio legal? O desconto de 0,75% vigora legalmente até ao dia 31 de janeiro. E mesmo lá chegando sem um diploma para o substituir, não haveria nenhum vazio legal. As empresas passariam a descontar a TSU normal de 23,75% para os trabalhadores que recebem o salário mínimo.

O Like & Dislike é um espaço de opinião.