Comissão Europeia valida défice de 7,3% de Leão. Dívida supera os 135% do PIB

A Comissão Europeia considera que a previsão feita pelo Governo para o défice orçamental deste ano está correta. Nas previsões de outono divulgadas esta quinta-feira, o executivo comunitário prevê um desequilíbrio orçamental equivalente a 7,3% do PIB em 2020, igual ao previsto pelo Ministério das Finanças na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021). Para 2021 aponta para um défice de 4,5%, ligeiramente acima dos 4,3% estimados por João Leão.

Quanto à dívida pública, a perspetiva da Comissão Europeia é que esta suba para os 135,1% do PIB, acima dos 134,8% previstos pelo Governo no OE 2021. Esta diferença poderá ser explicada pela recessão mais pronunciada que Bruxelas vê para Portugal este ano: a previsão é de uma quebra do PIB de 9,3%, acima dos 8,5% previstos pelo Governo. Em 2021, a dívida pública deverá baixar para os 130,3% — principalmente pelo efeito do crescimento do PIB –, uma previsão melhor do que os 130,9% do OE 2021.

De acordo com as contas da Comissão Europeia, a crise pandémica irá ter um impacto de 7,25% do PIB nas contas públicas, “revertendo o excedente orçamental do ano passado”. A maior parte deste impacto virá da atuação dos estabilizadores automáticos, como é o caso do subsídio de desemprego, e das medidas de política orçamental adotadas para contrariar a crise, como foi o caso do lay-off simplificado. Estas medidas terão um custo estimado em 3% do PIB.

No próximo ano, a melhoria da economia, o desaparecimento de alguns apoios e a recuperação da cobrança de impostos deverá levar a uma redução significativa do défice, que também é ajudado por uma receita one-off relativo a um empréstimo feito à Grécia através das instituições europeias e ainda contando com mais 0,25% do PIB de investimento público financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que será financiado por verbas europeias.

Contudo, os riscos para as contas públicas continuam a pesar. O maior deles é o “acumular das responsabilidades contingentes” do Estado por causa das garantias dadas nas linhas de crédito fornecidas às empresas, assinala a Comissão Europeia, acrescentando também que o mesmo risco existe para algumas empresas públicas. É o caso da TAP, que vai receber uma garantia de 500 milhões de euros em 2021 (se o OE 2021 foi aprovado), ou o Novo Banco, cujo mecanismo de capital contingente ainda não esgotará com a verba prevista para 2021.

Em relação ao défice em 2020, o desequilíbrio orçamental português será inferior ao média da Zona Euro (-8,8% do PIB), onde se destacam os valores da Bélgica, Espanha, Itália e França com défices superiores a 10%. Em 2021, o défice português também deverá ficar melhor do que o da média (-6,4%).

No caso da dívida pública, Portugal continuará a ser o terceiro Estado-membro com o maior peso, mas juntam-se mais países ao clube dos países com uma dívida superior a 100% do PIB: é o caso da Bélgica, França, Espanha e Chipre. Assim, em média, a dívida pública da Zona Euro será de 101,7% do PIB, sendo a primeira vez que tal patamar é superado. Também inédita é a dívida pública grega que ultrapassará o patamar dos 200% do PIB (207,1%) em 2020. Tanto em 2021 como em 2022 a dívida pública da Zona Euro não deverá baixar dos 100%, de acordo com as previsões da Comissão Europeia.