Suspensão de regras orçamentais defendida por Costa é legítima, diz Gentiloni

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, considerou esta quinta-feira que a suspensão das regras orçamentais além de 2021, tal como defende o primeiro-ministro António Costa, é “perfeitamente legítima”, sobretudo face ao agravamento das previsões de retoma na zona euro.

Em entrevista concedida à Lusa e a dois outros órgãos de comunicação social europeus, depois de apresentar as previsões económicas de outono da Comissão Europeia, Gentiloni sublinhou que a revisão em baixa do ritmo de recuperação da economia da zona euro – que afinal só deverá crescer 4,2% em 2021 e 3% em 2022 depois de uma contração recorde de 7,8% este ano – significa que o motivo que levou à ativação da chamada cláusula geral de salvaguarda, “uma crise económica grave”, ainda será válida mesmo depois de 2021.

“Penso que é uma opinião perfeitamente legítima. De facto, não é algo que ainda tenhamos decidido, mas quero ser muito claro sobre o facto de não termos decidido nada em sentido oposto”, começou por salientar o responsável italiano.

Gentiloni explicou que, juntamente com o vice-presidente Valdis Dombrovskis, enviou “uma carta aos governos a dizer que a cláusula de derrogação permanecerá em vigor garantidamente pelo menos até final de 2021”, o que “não quer dizer que ficará em vigor apenas até ao fim de 2021”.

“Esta clarificação impunha-se face à necessidade de os Governos, na elaboração dos seus orçamentos para 2021, saberem se [a cláusula ainda] continuaria em vigor” no próximo ano, apontou.

O comissário europeu da Economia comentou que “a referência legal” para a ativação da cláusula que suspende temporariamente as regras europeias de disciplina orçamental – em matérias como o défice e a dívida pública – “é muito clara”, mas o procedimento “não tem precedentes”, pelo que será necessário discutir, em 2021, com e quando desativá-la.

“A referência legal é muito clara: ativa-se em caso de uma crise económica grave que afete a economia europeia. Portanto, presumivelmente, desativamos esta cláusula quando essa crise tiver terminado. E, segundo as previsões, não atingiremos o nível de PIB (Produto Interno Bruto) pré-pandémico antes do final de 2022, e, mesmo nessa altura, de acordo com as nossas projeções, 10 Estados-membros ainda não terão recuperado” totalmente, salientou.

Gentiloni indicou que a desativação da cláusula deverá então ser discutida “nos próximos meses”, dependendo sempre da “evolução da pandemia”, e antecipou uma decisão para “a próxima primavera ou verão”, de modo a que os Estados-membros tenham “clareza sobre o horizonte”.

“E o horizonte para o qual olhamos agora não é um horizonte de retoma forte”, sintetizou.

Bruxelas reviu em baixa o ritmo de retoma da economia da zona euro em 2021 face ao ressurgimento da Covid-19, estimando que a maioria dos Estados-membros só recuperem da crise dentro de dois ou mais anos.

Nas suas previsões económicas de outono, publicadas esta quinta-feira, numa altura em que boa parte da Europa voltou a introduzir fortes medidas restritivas devido à segunda vaga da Covid-19, o executivo comunitário até desagrava ligeiramente a previsão da contração económica este ano, mas estima que quase metade dos Estados-membros não voltem aos níveis do PIB registados antes da pandemia até final de 2022, admitindo que a retoma em países particularmente dependentes do turismo, como Portugal, demore ainda mais.

Por ocasião de uma cimeira europeia em Bruxelas, em outubro, o primeiro-ministro António Costa disse esperar que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento se mantenham suspensas até pelo menos 2022, já que ainda não será seguramente no próximo ano que os Estados-membros voltarão aos níveis de PIB que tinham em 2019.

Para que os Estados-membros possam apoiar as suas economias face à crise gerada pela Covid-19, a Comissão Europeia propôs, em março passado, uma suspensão inédita das regras de disciplina orçamental, através de uma ativação da cláusula geral de salvaguarda, aprovada pelos ministros das Finanças da UE.