Paga IMI a mais? Deve pedir nova avaliação até 31 de dezembro

A Deco, associação de defesa do consumidor, alertou esta quarta-feira os proprietários que podem estar a pagar IMI a mais e lembra que, se for esse o caso, devem pedir uma nova avaliação da casa até 31 de dezembro.

Apesar de notar que as pessoas estão mais atentas, o número de simulações que todos os anos passa pelo simulador de IMI da Deco indica que muitas continuam a pagar imposto a mais, disse António Ernesto Pinto, especialista em questões fiscais da associação de defesa do consumidor, à Lusa, apontando que uma simulação e um pedido de nova avaliação pode resultar numa poupança de algumas dezenas de euros por ano.

“Convém estar sempre atento. Desde que tenham passado três anos desde a última atualização pedida pelo contribuinte deve-se fazer uma simulação, verificar se há uma poupança e havendo, fazer o pedido” referiu para precisar que para que o novo valor do Imposto Municipal sobre os Imóveis tenha reflexo na conta a pagar no próximo ano, o pedido de avaliação deve ser feito junto do fisco até ao final deste ano.

Num comunicado divulgado esta terça-feira, a Deco salienta que “se o pedido não entrar nos serviços até essa data [31 de dezembro de 2020], a nova avaliação não terá efeitos no IMI a pagar em 2021, apenas no do ano seguinte”.

O pedido de nova avaliação é gratuito, sendo feito através do Modelo 1 do IMI, que pode ser submetido pelo Portal das Finanças ou entregue numa repartição de finanças, devendo ser precedido de uma simulação.

O conselho da Deco, desde que lançou o simulador e esta campanha de alerta aos proprietários, foi sempre de que o pedido seja feito numa repartição de Finanças. No entanto, este ano, com a pandemia a fazer depender os atendimentos presenciais de agendamento prévio, esta solução pode ser de mais difícil concretização, o que levou a Deco a preparar um tutorial onde explica os vários passos.

Através deste “guia de apoio ao preenchimento online do Modelo 1 do IMI” os contribuintes ficam a saber onde e como concretizar os vários passos necessários para efetuar uma simulação e um pedido de nova avaliação, nomeadamente a consulta de dados na caderneta predial do imóvel.

O valor patrimonial tributário dos imóveis (VPT) é atualizado automaticamente pelas Finanças a cada três anos, com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, “o que aumenta sempre o valor das casas”, assinala a Deco.

Há, no entanto, um conjunto de fatores que influenciam o VPT (sobre o qual é calculado o IMI), como o coeficiente de localização, o preço por metro quadrado de construção ou o coeficiente de vetustez (idade), que não são atualizados automaticamente.

Por este motivo, estes fatores apenas são refletidos no valor patrimonial de um imóvel quando há lugar a uma nova avaliação – seja na sequência de obras de modificação ou reconstrução ou de um pedido de reavaliação.

Ainda que o preço por metro quadrado tenha subido em 2019 para os 615 euros (valor que se manteve em 2020), após vários anos ‘congelado’ nos 603 euros, há proprietários que continuam a ter vantagem em avançar com um pedido de atualização, porque a idade do imóvel (um dos fatores que ajuda a baixar o VPT) poderá compensar a mudança no preço do metro quadrado.

O fiscalista assinala, no entanto, a necessidade de se fazer sempre uma simulação antes de se formalizar o pedido junto da AT, para se perceber se a conjugação de todos aqueles fatores resulta ou não numa descida do imposto.

Em declarações à Lusa, António Ernesto Pinto referiu que este ano simulador de IMI da Deco já foi usado para realizar quase 30 mil simulações e que a poupança média de imposto ronda os 50 euros.

Esta poupança média tem vindo a reduzir-se desde que a Deco lançou esta campanha, tendência que António Ernesto Pinto considera positiva porque revela que as pessoas estão mais atentas a esta questão.