Costa versus Medina. Quem dá mais nos apoios às empresas?

O agudizar da pandemia é sinónimo de medidas mais apertadas, mas também de mais apoios à economia e ao tecido empresarial. Numa altura em que há mais restrições de circulação, as empresas — sobretudo micro e pequenas — estão em alvoroço, preocupadas com as contas que têm de pagar no final do mês. Para atenuar esses efeitos, o Governo preparou medidas específicas de apoio, mas a Câmara de Lisboa também. Quem dá mais?

De um lado há 750 milhões de euros…

Com o país num novo estado de emergência, o Governo criou um pacote de 1.550 milhões euros para dar em novos apoios às empresas, dos quais 910 milhões serão disponibilizados a fundo perdido. Mas, para as micro e pequenas empresas dos setores mais afetados, nomeadamente do comércio e do turismo, foi criado um pacote especial: 750 milhões de euros em subsídios a fundo perdido.

Neste programa, batizado de “Apoiar.pt”, o Executivo prevê ajudar com um máximo de 7.500 euros cada micro empresa e com um máximo de 40.000 euros cada pequena empresa. Para ter acesso a estes apoios, as empresas não podem ter quaisquer dívidas e têm de ter observado uma quebra de faturação igual ou superior a 25% entre janeiro e setembro face ao mesmo período do ano passado.

“Os subsídios foram calculados como a média do custo fixo de uma empresa em percentagem da sua faturação com os limites que estão estabelecidos, mas poderão utilizar ser utilizados como [as empresas] bem entenderem”, explicou o ministro da Economia. Pedro Siza Vieira notou ainda que o apoio dado a cada empresa corresponderá a 20% da faturação que foi perdida.

Mas há outra condicionante: as empresas não podem despedir trabalhadores, nem distribuir fundos aos sócios. O Governo espera abrir os concursos para estes apoios no início de dezembro, para que a primeira tranche possa ser paga ainda este ano, disse o ministro.

O Apoiar.pt já está criado mas, esta quinta-feira, o Governo vai apresentar um pacote de medidas de apoio à restauração, para fazer face às limitações que serão impostas nos próximos dois fins de semana. Recorde-se que, durante a semana, é proibido circular na via pública (salvo raras exceções) entre as 23h e as 6h, e aos fins de semana entre as 13h e as 6h. Com estes condicionamentos, as empresas, sobretudo os restaurantes, estão preocupados e há até supermercados a abrirem de madrugada.

Lisboa tem 22 milhões a fundo perdido

Já do lado da Câmara de Lisboa (CML), Fernando Medina criou um pacote de mais de 55 milhões de euros em apoios, dos quais 22 milhões a fundo perdido, destinados às micro e pequenas empresas da restauração, do comércio e da cultura. Com este “apoio extraordinário” aos setores mais afetados, a autarquia espera ajudar cerca de 8.000 empresas, num total de cerca de 100.000 postos de trabalho, disse o presidente da CML.

Para ter acesso a estes apoios, as empresas têm de ter uma quebra de faturação superior a 25% comparando com o período compreendido entre janeiro e setembro do ano passado e assegurar o compromisso de que vão continuar abertas depois de a pandemia passar.

“Não vamos pôr requisitos relativamente à verificação de níveis de emprego, porque seria um elemento de complexidade que iria comprometer o apoio à empresa no tempo certo”, disse Fernando Medina, marcando uma clara diferença face aos apoios do Governo. Contudo, “tem de haver um compromisso de que a empresa não irá encerrar”.

O valor da ajuda dada a cada empresa vai depender do nível de faturação: empresas com faturação até 100.000 euros vão receber 4.000 euros (1.000 euros por mês), entre 100.000 e 300.000 euros de faturação vão receber 6.000 euros (1.500 euros por mês) e entre 300.000 e 500.000 euros vão receber 8.000 euros (2.000 euros por mês), explicou o autarca.

O apoio será pago em duas tranches entre dezembro de 2020 e março 2021 e, no início de dezembro, será criado uma plataforma específica para as candidaturas. Estas serão totalmente online e as empresas terão apenas de submeter a certidão de não dívida (um dos requisitos) e a declaração do técnico de contas confirmando a quebra de faturação.

Quem dá mais? Governo é mais exigente

Os números são claros. O Governo tem muito mais dinheiro disponível para ajudar as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia do que a autarquia lisboeta. Mesmo olhando para os valores máximos de apoio por cada empresa, percebe-se isso: enquanto o Governo pode passar um “cheque” até 40 mil euros, o da CML só vai até aos 8.000 euros.

CML perde no valor, mas ganha nos requisitos para aceder a estes apoios. Embora em ambos os casos seja necessário que as empresas apresentem quebras de faturação de 25%, o Governo exige mais contrapartidas dos empresários.

Os critérios do Governo são mais exigentes, desde logo pela condição imposta às empresas de não poderem despedir trabalhadores, algo que Fernando Medina diz não ser um requisito nos seus apoios.