PS quer prolongar novo lay-off para 2021 e garantir salários a 100%

O PS apresentou, esta sexta-feira, no Parlamento uma proposta de autorização legislativa que, caso seja aprovada, permitirá ao Governo prolongar para o próximo ano o apoio à retoma progressiva, regime criado para suceder ao lay-off simplificado. O Executivo ficará também autorizado a garantir as remunerações a 100% aos trabalhadores que sejam abrangidos por esta medida.

O ministro da Economia já tinha adiantado que a o Governo tinha intenção de propor à Assembleia da República o alargamento para 2021 do apoio à retoma progressiva, tendo frisado que estava a ser avaliada a possibilidade de passar a garantir aos trabalhadores abrangidos por este regime uma compensação mais robusta do que está hoje em vigor.

Esta sexta-feira, os socialistas apresentaram uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 que concretiza essa intenção. O PS quer incluir, assim, no OE uma autorização legislativa que, caso seja aprovada, permitirá ao Executivo “criar, alterar ou prorrogar, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, um apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução de período normal de trabalho e a estabelecer limitações aos despedimentos e à distribuição de dividendo”.

O documento entregue pelos socialistas detalha que a referida situação crise empresarial deverá ser definida em função da quebra da faturação, que os empregadores que adiram a este regime excecional poderão reduzir os períodos normais de trabalho e as respetivas remunerações, em função da dimensão da quebra de faturação e do período de aplicação do regime, que ficará limitada a cessação dos contratos de trabalho e que será assegurada integralmente “a retribuição normal ilíquida até a um valor igual ao triplo da retribuição mínima mensal garantida aos trabalhadores abrangidos”.

Enquanto as três primeiras características mencionadas não são novidade face ao regime que já está em vigor, a quarta destaca-se ao representar um reforço dos salários em relação aos valores que hoje são assegurados aos trabalhadores. Atualmente, é garantida uma fatia entre 88% e 93% da remuneração bruta aos trabalhadores cujos horários sejam cortados, no quadro do apoio à retoma progressiva.

Já em 2021, o Governo ficará autorizado, se for aprovada a proposta do PS, a subir esse valor para 100% do salário bruto, ou seja, eliminando os cortes salariais implicados no apoio à retoma progressiva, que tantas críticas mereceram da esquerda. Isto até ao limite máximo correspondente ao triplo do salário mínimo nacional, isto é, 1.905 euros, se fosse ditado pela remuneração mínima hoje em vigor. O Governo já disse, contudo, que quer aumentar o SMN, pelo que esse teto deverá ficar acima do montante referido.

Atualmente, os empregadores com quebras iguais ou acima de 25% podem aderir ao apoio à retoma progressiva, no quadro do qual podem reduzir os horários dos trabalhadores ao mesmo tempo que recebem um apoio para o pagamento dos salários. No limite, podem cortar em 100% o período normal de trabalho e receber da Segurança Social um cheque para cobrir a totalidade da compensação devida ao trabalhador, que é a correspondente, nesse caso, a 88% da sua remuneração bruta.

Até ao momento, já aderiram a este regime cerca de 14 mil empregadores, indicou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esta quinta-feira.

(Notícia atualizada às 19h08)