Apoio à retoma é mais popular em Lisboa. Incentivo à normalização ganha no Porto

O apoio à retoma progressiva tem sido mais popular entre as empresas de Lisboa, enquanto o incentivo à normalização da atividade tem sido mais pedido por empregadores do Porto. Estes dados foram avançados, esta segunda-feira, pelo Ministério do Trabalho e dizem respeito às duas medidas que foram desenhadas para suceder ao lay-off simplificado. A primeira possibilita às empresas continuarem com os horários (e os salários) cortados, enquanto a segunda oferece um cheque por cada posto de trabalho mantido, no momento do regresso à “normalidade”.

O incentivo à normalização garante aos empregadores que estiveram em lay-off simplificado um a dois salários mínimos por cada posto de trabalho retirado desse regime excecional. Esta medida tem, por base, o regresso à “normalidade”, isto é, a empresa passa a ter de ter todos os trabalhadores no ativo, com os salários por completo e sem cortes nos períodos normais de trabalho.

Já o apoio à retoma progressiva foi desenhado como “sucedâneo” do lay-off simplificado para as empresas que, já não estando encerradas por imposição legal, não conseguem ainda regressar à “normalidade”. Este regime permite, assim, cortar horários (e salários), em função das quebras de faturação, assegurando ao mesmo tempo aos empregadores um apoio da Segurança Social para o pagamento das remunerações.

De acordo com os dados avançados pelo gabinete de Ana Mendes Godinho, desde agosto, 59 mil empresas já aderiram a um desses dois regimes: 14 mil optaram pelo apoio à retoma progressiva e 45 mil pelo incentivo à normalização. No total, já foram gastos 301 milhões de euros: 73 milhões de euros com essa primeira medida e 228 milhões de euros com a segunda.

E das 14 mil empresas que pediram para aderir ao apoio à retoma progressiva, 37,5% são de Lisboa. Segue-se o Porto, com 17,5% das empresas requerentes, e Faro, com 7,2%.

De notar também que 27% destes 14 mil empregadores pertencem ao setor do alojamento, restauração e similares — o turismo tem sido muito afetado pela crise pandémica –, seguindo-se o comércio por grosso e a retalho (14%) e as atividades administrativas e serviços de apoio (10%).

Em comum entre apoio à retoma progressiva e o incentivo à normalização estão os setores onde estas medidas têm sido mais populares, mas, ao contrário do primeiro, o segundo tem sido mais popular entre empresas do Porto.

Dos 45 mil empregadores que pediram ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) o incentivo à normalização, 23% são do distrito do Porto. Lisboa aparece logo atrás com 19%, e segue-se Braga com 13%.

O Governo aprovou, recentemente, uma mudança à legislação que permitirá às empresas que pediram o incentivo à normalização aderirem agora ao apoio à retoma progressiva, sem devolverem o primeiro apoio. Ou seja, as empresas que receberam os tais 228 milhões de euros entre agosto e o presente não terão de os devolver para transitar para o apoio à retoma progressiva.

E esta quarta-feira, a ministra do Trabalho garantiu que as empresas que escolham fazer essa transição terão acesso aos mesmos escalões que as demais requerentes, isto é, não serão prejudicadas por já terem pedido outro apoio.

“As empresas que recorreram ao incentivo extraordinário à normalização logo em agosto podem agora recorrer ao apoio à retoma exatamente nos escalões que estão previstos” nesse regime, assegurou Ana Mendes Godinho, à saída de uma reunião com os parceiros sociais.

Na mesma conferência de imprensa, a governante foi questionada repetidamente sobre os anunciados novos apoios para a restauração e sobre as restrições à circulação que vigorarão este fim de semana, mas a ministra não quis adiantar detalhes. Disse apenas que o Governo se comprometeu a clarificar as dúvidas sobre as medidas de luta contra a Covid-19 até ao fim desta semana e remeteu para o Ministério da Economia o detalhar dos novos instrumentos de ajuda às empresas da restauração.