Deputados aprovam aumento extraordinário das pensões mais baixas

Os deputados aprovaram a proposta de alteração ao Orçamento do Estado entregue pelo Partido Comunista que determina que, a partir de janeiro de 2021, as pensões até 658,2 euros vão beneficiar de um aumento extraordinário de dez euros. Isto num ano em que se antecipa que, pela via normal, não deverá haver qualquer atualização das pensões, já que se estima que, por causa da pandemia, a inflação deverá ficar em “terreno negativo”.

A proposta do PCP foi aprovada com os votos favoráveis dos comunistas, mas também do PS, BE, IL, CH, PAN e CDS-PP. O PSD absteve-se.

No documento entregue na Assembleia da República pelo grupo parlamentar liderado por João Oliveira, fica estabelecido que, em 2021, o “Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a partir de 1 de janeiro”. O aumento será de dez euros, por cada pensionista cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, ou seja, 658,2 euros.

Esta foi uma das principais “conquistas” do PCP nas negociações do Orçamento do Estado com o Governo e que tem um custo de 270 milhões de euros. Na proposta originalmente apresentada por João Leão no Parlamento, estava previsto que o aumento extraordinário em causa seria pago só a partir de agosto. O Executivo destacava ainda, nessa primeira versão, que, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, o reforço para as pensões que foram aumentadas entre 2011 e 2015 seria de apenas seis euros.

A medida acabou, contudo, por mudar de contornos, após a negociação do Governo com os partidos mais à esquerda e o Executivo acedeu a dar um aumento de dez euros a todas as pensões até 658 euros, independentemente de terem sido alvo ou não de aumentos durante o período da troika. Daí que a proposta do PCP nesse sentido tenha sido agora aprovada, com os votos favoráveis do próprio PS.

Cerca de 1,9 milhões de pensionistas deverão ver as suas pensões aumentadas, por esta via, em 2021, ano em que não deverá haver aumentos pela via normal. Isto porque a inflação de 2020 deverá ficar em terreno negativo.

A proposta do PCP previa, além disso, que o aumento de dez euros abrangeria também as pensões acima de 658 euros, se a atualização regular fosse inferior a esse montante, mas esse ponto foi chumbado, com os votos contra do PS e as abstenções do PSD, CDS e Chega.