Governo negoceia com PCP controlo público dos CTT

Após se ter aliado à direita para chumbar a nacionalização dos CTT proposta pelo PCP e BE, o PS deverá ceder à esquerda e concretizar o controlo público parcial da empresa, que é defendido por muitos socialistas. O tema está a ser negociado com os comunistas no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), mas poderá ficar fora do OE, sendo concretizado à parte, admite o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia, em entrevista ao ECO.

“Se o momento para tomar a decisão [de o Estado comprar uma posição nos CTT] é este Orçamento ou é posteriormente, é aquilo que certamente estará em análise“, explica João Paulo Correia, ressalvando que esta é uma matéria “pendente” mas “valiosa” para os socialistas e os comunistas. “Obviamente faz parte das negociações entre o PS e o PCP, como é público”, reconhece, assinalando que a decisão poderá não ficar inscrita no OE, mas ser concretizada mais tarde.

O deputado do PS esclarece que “o controlo público dos CTT não significa nacionalizar 100% do capital”, mas sim “adquirir ações” para ser o maior acionista, o que neste caso significa uma posição superior a 13,12%. João Paulo Correia vai mais longe e admite que o Governo poderá alienar participações que tenha noutras empresas para ter receita suficiente para fazer esta operação. No final, “não será uma medida de grande impacto orçamental”, garante, sem adiantar que participações poderão ser vendidas, remetendo a decisão para o Governo.

O socialista alega que o partido “tem defendido o controlo público da empresa”, mas as declarações e votações dos últimos anos não eram claras. Em 2017, o primeiro-ministro respondia ao PSD no Parlamento que “não é intenção do Governo nacionalizar os CTT”. Em várias ocasiões, o PCP e o BE levaram a votos a nacionalização dos CTT ao Parlamento e o PS votou contra, ao lado da direita, alegando que a intenção era “legítima”, mas surgia no “momento errado”.

Contudo, em 2019, com a aproximação das eleições legislativas, vários socialistas pressionaram no sentido de existir uma reversão da privatização, apesar de o tema não ter ficado no programa eleitoral. É também sabido que o próprio ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que tem a tutela do setor, é favorável ao controlo público. Além disso, em 2019, no Parlamento, António Costa admitiu avaliar a hipótese do controlo público dos CTT no final do contrato de concessão dos serviços postais, o que acontece no final deste ano.

Os caminhos até ao “controlo público” dos CTT

Tomada a decisão de ter, como diz João Paulo Correia, “o controlo público dos CTT, o Governo tem várias hipóteses em cima da mesa para a concretizar: pode negociar com os principais acionistas atuais a compra de uma posição para se tornar o maior acionista ou tentar adquirir parte dos 60,68% das ações da empresa que estão dispersas em bolsa.

Para ser o maior acionista, o Estado tem de comprar mais de 13,12% das ações que é a posição do atual maior acionista Manuel Champalimaud. À data de fecho desta quinta-feira, os CTT tinham uma capitalização bolsista de 351 milhões de euros, de acordo com os dados da Reuters, pelo que, se o negócio fosse feito a estes valores, o Estado teria de investir pelo menos 46 milhões de euros para adquirir a posição de maior acionista.

A privatização dos CTT em 2013 e 2014 feita pelo Governo PSD/CDS rendeu 909 milhões de euros aos cofres públicos. A venda foi feita com uma Oferta Pública de Venda (OPV) de 70% do capital, e depois a Parpública desfez-se do restante capital através de um processo de colocação acelerada de ações dirigida a investidores internacionais.