Governo vai prolongar adesão às moratórias bancárias até 31 de março

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) deu “luz verde” a novas moratórias bancárias, de forma a aliviar o impacto da segunda vaga da pandemia sobre empresas e famílias. O Governo “congratula-se com a decisão da EBA”, comprometendo-se a avançar com as alterações necessárias às moratórias públicas para permitir a adesão a esta até 31 de março.

Esta decisão da EBA é o “reconhecimento de que a segunda vaga da pandemia continua a provocar desafios e constrangimentos de liquidez à economia, em particular às famílias e empresas dos Estados-Membros”, diz o Ministério das Finanças, em resposta a questões colocadas pelo ECO.

“Assim, e de acordo com as decisões divulgadas pela EBA e em consonância com o quadro prudencial europeu, o Ministério das Finanças irá promover as necessárias alterações à moratória pública bancária no sentido de prolongar as adesões à moratória até 31 de março de 2021″, acrescenta.

Essa alteração legislativa de que fala o ministério de João Leão visa “concretizar o regime nacional em conformidade com o quadro prudencial europeu“, ou seja, garantir que as moratórias nacionais seguem as regras de forma a que não tenham impacto nos rácios do sistema financeiro.

Este prolongamento das moratórias, que teve “luz verde” da EBA, tinha sido proposto pelo PSD, tendo contado com a aprovação no âmbito das propostas alteração na especialidade do Orçamento do Estado. Medida contou com o voto contra do PS e o voto favorável de todos os outros partidos.

Recorde-se que a proposta dos social-democratas definia que seria “permitida a adesão ao regime da moratória neste previsto até 31 de março de 2021, com as necessárias adaptações”, sendo que esta estava condicionada à autorização das autoridades regulatórias e de supervisão do setor bancário nacionais ou europeias aplicáveis, o que veio a verificar-se.

(Notícia atualizada às 11h18 com mais informação)