Há menos 23,4 mil empréstimos protegidos por moratórias

Pelo menos 23,4 mil empréstimos deixaram de estar protegidos pelas moratórias criadas em março e abril passado que ajudaram as famílias e empresas a superarem o choque inicial da pandemia, de acordo com a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Santander. Nos outros bancos também há descidas, mas residuais.

O Parlamento abriu a porta a que se possa aceder novamente ao regime da moratória pública que “fechou” há dois meses. Nesse sentido, e se as autoridades europeias o permitirem, o Governo deverá legislar no sentido de permitir que, até 31 de março de 2021, famílias e empresas mantenham esta janela aberta. Isto apesar de a tendência em outubro apontar um menor “interesse” dos portugueses nesta solução.

A 30 de setembro, a anterior data limite para aceder ao regime, contabilizavam-se cerca de 751 mil operações em que se encontrava suspenso temporariamente o pagamento das prestações e/ou juros, segundo o Banco de Portugal. Entretanto, por vários motivos, uma parte dos clientes decidiu retomar as prestações regulares empréstimos, ainda que a incerteza quanto à retoma da economia tenha regressado com a segunda vaga (o Presidente já alertou para uma terceira vaga em janeiro ou fevereiro) e o prazo das moratórias expire apenas em setembro do próximo ano, conferindo margem de manobra às famílias e empresários para decidir o melhor momento para terminar a moratória.

Quatro dos principais bancos nacionais registaram já essa tendência de antecipação das moratórias. Na CGD, deixaram de estar ao abrigo do regime de moratórias cerca de 15,7 mil contratos em outubro, menos 20% face a setembro. O banco público chegou ao final de outubro, ainda assim, com mais de 62 mil moratórias no valor de 5,5 mil milhões de euros.

O Santander Totta também registou um decréscimo das moratórias. “Desde o início da moratória já saíram 4.500 empréstimos de particulares e 3.200 empréstimos de empresas”, adiantou fonte oficial do banco ao ECO. O Santander contabilizava 88 mil operações abrigadas pelas moratórias em setembro.

Sem adiantar números, o BPI notou “alterações residuais” face aos números relativos a setembro. O banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa tinha concedido até àquele mês mais de 108 mil moratórias no valor de 6,1 mil milhões de euros. Também o Novo Banco não adiantou dados mas já registou ligeira descida.

O BCP mostrou-se indisponível para fornecer dados sobre a evolução das moratórias no mês de outubro. No banco liderado por Miguel Maya existiam 125 mil operações de crédito sob a proteção das moratórias, totalizando os nove mil milhões de euros.

Menor incerteza e burocracia

Conforme explicou o administrador financeiro da CGD, são sobretudo dois motivos que ajudam a explicar a descida do número de moratórias. Por um lado, muitos clientes pediram uma suspensão do pagamento dos créditos por precaução, face a um quadro de incerteza provocado pela pandemia que, entretanto, se dissipou. Assim, tendo em conta perspetivas de rendimento no futuro, decidiram antecipar o fim das moratórias e retomar os pagamentos aos bancos.

Por outro, com o fim da moratória privada no final de setembro, muitos clientes que tinham aderido a este regime criado pelo setor não quiseram transferir os respetivos processos para o regime público para evitar a “papelada” exigida pela moratória pública, e também passaram a pagar as prestações.

Nova extensão do prazo?

O tema das moratórias tem merecido ampla discussão pública pelo impacto que poderá ter no malparado dos bancos assim que expirarem em setembro de 2021. De acordo com dados da Autoridade Bancária Europeia (EBA), Portugal é o terceiro país com mais moratórias na Europa, com cerca de 21% do crédito protegido por este regime, um total de 43,84 mil milhões de euros.

Os banqueiros já afirmaram que não gostariam de ver novo prolongamento da moratória, só mesmo num cenário de dificuldade na retoma. Preferem, ao invés, que o Governo dê prioridade a medidas de reforço das empresas, para que estas tenham condições de pagar os empréstimos e de manter os empregos.

Há uma semana, falando na conferência “Fábrica 2030”, organizada pelo ECO, o ministro da Economia, Siza Vieira, adiantou que irá apresentar soluções para reforçar os capitais próprios das empresas durante primeiro semestre do próximo ano. E deixou pormenores sobre como será o desenho das medidas a avançar: “Isto vai passar por uma combinação de soluções desde converter dívida em capital até injeção de capital novo que precisa de robustecer o balanço das empresas, preparando-as para a retoma”, disse o governante.