“É preciso que o teletrabalho não retire direitos aos trabalhadores”, diz ministra

A ministra da Administração Pública sublinhou, esta sexta-feira, que é “preciso que o teletrabalho não retire direitos aos trabalhadores“, nem se traduza numa redução da qualidade dos serviços públicos. Para isso, é preciso que este regime seja regulado, salientou Alexandra Leitão, que acredita que o trabalho remoto veio para ficar.

“É preciso que o teletrabalho não retire direitos aos trabalhadores e é preciso também que não se traduza numa redução da qualidade dos serviços que a Administração Pública presta“, afirmou a responsável, numa conferência sobre os dez anos de contratação coletiva no Estado.

Alexandra Leitão assegurou que a adoção do trabalho remoto não tem sido sinónimo nem de perda de produtividade, nem de menos qualidade nos serviços, na Administração Pública, pelo que acredita que este regime veio para ficar, ainda que com contornos diferentes da realidade excecional de hoje. De notar que, no Programa de Estabilização Económica e Social, o Governo já garantia que irá investir 4,4 milhões de euros para colocar 25% da Função Pública em teletrabalho.

Esta sexta-feira, a ministra defendeu, ainda assim, que é preciso regular o teletrabalho. Por um lado, para garantir direitos aos trabalhadores, como o pagamento das despesas associadas a este regime e o estabelecimento de um direito a desligar. Por outro, para assegurar que não há perda de qualidade nos serviços disponibilizados aos cidadãos. “É muito importante que a regulação dê estes dois sinais”.

A regulação do teletrabalho especificamente na Administração Pública foi alvo de negociação entre os sindicatos e o Governo, durante o verão. Dessas reuniões, não saíram, contudo, quaisquer mudanças à legislação hoje em vigor. Isto porque ficou decidido que o Ministério da Administração Pública e o Ministério do Trabalho iriam preparar em conjunto a proposta de alteração ao enquadramento legal do teletrabalho, já que “há questões comuns” aos setores público e privado, “que devem ser trabalhadas conjuntamente”.

Entretanto, o Governo já lançou na Concertação Social a discussão em torno do Livro Verde do Futuro do Trabalho, no qual está incluída uma reflexão sobre o trabalho remoto. Até agora, não são conhecidas, no entanto, propostas concretas da parte do Executivo sobre esta matéria.