Tudo o que está ainda por fazer no Green Deal em 2021, e mais além

Citando a Presidente da Comissão Europeia: “O Green Deal é a nova estratégia de crescimento para a Europa”. É o plano que a Europa tem para transformar a sua economia numa economia sustentável. Documentos europeus afirmam que tal será alcançado pela identificação das oportunidades que os temas ambientais podem trazer à economia, e pela garantia de que se vai conseguir realizar uma transição justa e inclusiva para todos os países e para a população europeia mais carenciada a nível financeiro.

Um plano desta natureza implica a incorporação da componente ambiental, social e de governação em todas as áreas políticas da União Europeia. Este primeiro passo já foi dado com a publicação em jornal oficial da União Europeia da chamada Taxonomia, onde se define o que são atividades ambientalmente sustentáveis. Este é um documento essencial em todo este processo, uma vez que, pela primeira vez se assume que há atividades que são ambientalmente sustentáveis, e por isso, há outras que não são.

Esta definição inserida no âmbito do Green Deal dá-nos pistas para compreender que num futuro muito próximo todas as empresas, grandes e pequenas, terão a pressão para justificar se a sua atividade é ambientalmente sustentável e, muito possivelmente, o acesso a financiamento a fundos comunitários também terá algum tipo de critérios desta natureza.

A ação climática está assim no centro do Green Deal Europeu, o que se torna evidente com a ambição da União Europeia ser neutra em carbono em 2050, e não durante a segunda metade do século XXI como tinha sido acordado no Acordo de Paris em 2015. A União Europeia compreendeu que para a temperatura mundial não aumentar mais de 1,5ºC até ao final do século então os países têm de ser neutros em carbono o mais cedo possível.

É por isso que existe um pacote ambicioso de medidas que vão desde a redução das emissões de gases de efeito estufa até ao investimento em investigação e inovação de ponta, passando pela preservação do meio ambiente da Europa.

Assim as primeira iniciativas de âmbito climático que são incluídas no Green Deal são:

• Lei Europeia para o Clima, que consagra o objetivo de neutralidade climática de 2050 na legislação da UE, cuja proposta já é conhecida.
• Pacto Europeu para o Clima, para envolver os cidadãos e todas as partes da sociedade na ação climática, podendo dar origem a potenciais financiamento a atividades várias no âmbito da divulgação, mas também apoio específico em determinadas áreas, que, no início, poderão abranger:

– O parque edificado, estimulando serviços de aconselhamento, facilitando o financiamento inteligente e prestando assistência às autoridades locais no domínio da habitação eficiente do ponto de vista energético

– A mobilidade hipocarbónica, apoiando os municípios e as cidades com conhecimento, reforçando a sensibilização e, eventualmente, disponibilizando apoio financeiro orientado para planos de mobilidade urbana sustentável

– A plantação de árvores, a regeneração da natureza e a ecologização das zonas urbanas

• O estabelecimento das metas climáticas para 2030, para reduzir ainda mais as emissões líquidas de gases de efeito estufa em pelo menos 55% até 2030.

Todas estas medidas trarão desafios significativos aos Governos e empresas, uma vez que para se atingir os objetivos do Green Deal, teremos mesmo de construir e agir num novo modelo económico onde as restrições ambientais são reconhecidas explicitamente em todas as políticas públicas.

Assim, o Ano de 2021 vai ser recheado de mudanças em prol de uma economia mais sustentável:

• No início de 2021, a Comissão adotará uma nova estratégia mais ambiciosa da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas, a fim de intensificar os esforços de resistência às alterações climáticas, reforço da resiliência, prevenção e preparação, garantindo que as empresas, as cidades e os cidadãos sejam capazes de integrar as alterações climáticas em suas práticas de gestão de risco. Uma consulta pública informará o desenho da nova estratégia.
• Em junho de 2021, a Comissão irá também rever e, se necessário, propor a revisão de todos os instrumentos políticos relevantes para obter reduções adicionais das emissões de gases com efeito de estufa.
• Em Junho 2021 – Propostas de revisão das medidas legislativas pertinentes para concretizar o aumento da ambição em matéria de clima, na sequência da revisão da Diretiva Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, do Regulamento Partilha de Esforços, do Regulamento Uso do Solo, Alteração do Uso do Solo e Florestas, da Diretiva Eficiência Energética, da Diretiva Energias Renováveis e das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros.
• Em Junho 2021- Proposta de revisão da Diretiva da Tributação da Energia.
• Durante 2021 – Proposta de mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras para determinados setores.
• Entre 2020/2021- Nova estratégia da UE de adaptação às alterações climáticas.
• Em 2021 – Nova proposta de revisão da Diretiva Transporte Combinado.
• Em 2021 – Proposta de normas mais rigorosas em matéria de emissões de poluentes atmosféricos dos veículos com motor de combustão.
• Entre 2020/2021 – Análise dos projetos de planos estratégicos nacionais, com referência às ambições do Pacto Ecológico Europeu e da estratégia «do prado ao prato».
• Em 2021 – Medidas, incluindo legislativas, destinadas a reduzir significativamente a utilização de fertilizantes, antibióticos e pesticidas químicos, bem como o risco associado a estes últimos.
• A partir de 2021 – Medidas para fazer face aos principais fatores de perda de biodiversidade.
• A Partir de 2021 – Medidas para apoiar cadeias de valor que não causam desflorestação.
• Em 2021- Revisão das medidas de combate à poluição proveniente de grandes instalações industriais.
• Em 2021 – Revisão das orientações pertinentes relativas a auxílios estatais, nomeadamente no domínio do ambiente e da energia.
• A partir de 2020 – Identificação e proposta de correção, pelas partes interessadas, de incoerências legislativas que reduzem a eficácia na execução do Pacto Ecológico Europeu.

E de forma transversa às empresas e ao setor financeiro, o ano de 2021, se não for ainda no final de 2020, vai-nos informar acerca da nova estratégia de financiamento sustentável e como é que os temas da sustentabilidade irão entrar nas várias diretivas e regulamentos do setor financeiro. Vai também dar-nos a conhecer se algumas das recomendações da TCFD para o reporte climático das empresas passam a ser obrigatórias à luz da diretiva revista da informação não financeira:

• Em 2020/2021 – Estratégia renovada de financiamento sustentável
• Em 2020/2021 – Revisão da Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras

É possível identificar assim que os temas “verde”, “climático”, “circular”, “biodiversidade” e a sua ligação à gestão e ao financiamento vieram para ficar. Estão na agenda internacional e vão estar cada vez mais. Esta informação deverá fazer com que todas as organizações comecem a encarar estes temas com a normalidade que encaram outros.

Até porque muito do financiamento comunitário será destinado a estes temas, ou a projetos e empresas que consigam demonstrar que a sua atividade vai contribuir para a diminuição do impacte ambiental. Isto implica ganhar conhecimento, e ter uma ou mais pessoas na empresa com a tarefa de incluir estes temas na sua gestão, nos projetos, nas oportunidades, nos investimentos e nos créditos. Uma área nova, mas em franco crescimento.