86% dos contratos públicos na saúde celebrados este ano foram por ajuste direto

A maioria dos contratos públicos na saúde celebrados este ano foi por ajuste direto. Entre mais de 3.200 contratos fechados até novembro, 86% seguiram o regime geral de ajuste público, de acordo com os dados publicados no Portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O valor destes contratos totaliza os 50,4 milhões de euros.

Os contratos realizados neste regime têm sido elevados neste ano marcado pela pandemia, sendo que podem também estar enquadrados no decreto-lei que regulamenta o momento de urgência imperiosa causado pelo surto de Covid-19 em Portugal. Este diploma abrange a aquisição de equipamentos de proteção individual, bens necessários à realização de testes à Covid-19, equipamentos e material para unidades de cuidados intensivos, medicamentos e outros dispositivos médicos.

Estão ainda incluídos “serviços de logística e transporte, incluindo aéreo, relacionados com as aquisições, a título oneroso ou gratuito, dos bens referidos nas alíneas anteriores, bem como com a sua distribuição a entidades sob tutela do membro do Governo responsável pela área da saúde ou a outras entidades públicas ou de interesse público às quais se destinem”, segundo se lê no diploma.

O Governo já gastou mais de 65 milhões de euros com contratos públicos na saúde este ano, até novembro. Três quartos deste montante foram por ajuste direto. Já 20% foi ao abrigo do acordo-quadro (Art.º 259º.), que abrange aqueles cujos termos não abranjam todos os seus aspetos submetidos à concorrência.

Foram ainda celebrados 82 contratos por consulta prévia, no valor de 1 milhão de euros, e quatro contratos por concurso público, no valor de 846 mil euros. Outros 22 foram ao abrigo do acordo-quadro (Art.º 258º.), no montante de 26 mil euros, que contemplam aqueles cujos termos abranjam todos os seus aspetos submetidos à concorrência e nos quais se deve adotar também pelo ajuste direto.

Os gastos com contratos públicos na saúde já superam os do ano passado, que totalizaram os 35,6 milhões de euros. Este ano não se deverá, ainda assim, atingir o nível de 2017, quando a despesa foi de 127 milhões de euros.

Já olhando para as entidades, este ano, foi com a Janssen Cilag, companhia farmacêutica do grupo Johnson & Johnson, que foram celebrados contratos de maior valor, totalizando os 1,7 milhões de euros. Segue-se a farmacêutica Takeda, que celebrou contratos no montante de 1,2 milhões de euros.

Março foi o mês de maior despesa

O pico dos gastos foi em março, mês que arrancou com a identificação dos primeiros casos de Covid-19 em Portugal, quando o valor dos contratos atingiu os 13 milhões de euros. Aí, foram celebrados 577 contratos, entre os quais se incluiu, por exemplo, a aquisição de quatro equipamentos ECMO (Oxigenação por Membrana Extracorporal) para o Centro Hospitalar de São João, no valor de 280 mil euros.

Em abril, os contratos realizados foram também num valor elevado, de cerca de 8 milhões. As compras neste mês contemplavam também equipamentos necessários para o combate à pandemia, como nove ventiladores de cuidados intensivos, no valor de 206 mil euros, ou batas de proteção Covid-19, uma aquisição de 250 mil euros.

As despesas com contratos públicos foram diminuindo até julho, mas acabaram por voltar a subir. Outubro foi outro mês de gastos elevados, de cerca de 8,1 milhões de euros, altura que coincide com o início da segunda vaga da pandemia em Portugal. No nono mês do ano, o maior gasto foi com a aquisição de testes de pesquisa de coronavírus e combinados, no valor de 888 mil euros.

Já em novembro, o último mês disponível para consulta no Portal do SNS, os contratos voltaram a diminuir. Foram celebrados 238 contratos, no valor de 4,4 milhões de euros. Entre estes, destacam-se a compra de testes de diagnóstico de Covid-19 no valor de 72 mil euros, bem como de testes rápidos. Foi ainda feito um contrato de 35 mil euros para o aluguer de ventiladores para 2021.