Centeno responde ao Goldman Sachs e assegura que lei foi bem transposta

O Goldman Sachs e vários fundos internacionais colocaram, na semana passada, ações num tribunal de Lisboa contra Portugal, alegando defeitos na transposição da diretiva europeia da resolução para a lei nacional no caso BES. O governador do Banco de Portugal, sem muitas palavras sobre o tema, assegura que tudo foi feito dentro da legalidade.

“As minhas palavras são muito parcas para não fragilizar a própria posição do Estado”, começou por dizer Mário Centeno. Isto para depois assegurar que “a diretiva foi transposta no quadro legal vigente, no contexto europeu e que permite uma transposição como aquela que foi feita”. O governador falava esta terça-feira numa audição parlamentar na comissão de orçamento e finanças.

Centeno disse ainda que “até ao momento não houve nenhuma demonstração em contrário que não seja assim”. “Estamos convictos de que seja essa a realidade”, afirmou ainda.

O ECO noticiou na semana passada que o Goldman Sachs e mais de uma dezena de fundos internacionais, entre eles o Elliott International, do investidor Paul Singer (o conhecido “abutre” da Argentina), colocaram novas ações no tribunal português no âmbito da queda do BES, em 2014. Desta feita, o alvo foi a República portuguesa. Em causa está um financiamento de 835 milhões de dólares feito por vários investidores ao BES através de um veículo montado pelo banco americano (a Oak Finance) e que foi transferido para o banco mau na sequência da resolução do Banco de Portugal.

Ao que o ECO apurou, este grupo de investidores questiona a forma como foi feita transposição da lei europeia da resolução para a lei nacional, em 2014, e é nesse sentido que o Estado português, enquanto legislador, é visado nestas duas ações. O banco americano contesta a “regra dos 2%” relativa às participações qualificadas e às quais a lei de resolução obriga a impor perdas. Foi essa a razão pela qual o Banco de Portugal transferiu o empréstimo de 835 milhões de dólares para o banco mau, mas o Goldman Sachs considera ter atuado em nome de outros investidores.

Uma das ações que surgiram na semana passada foi apresentada por 11 investidores (os clientes do Goldman Sachs): Olifant Fund, FFI Fund, Elliott International, Suffolk (Mauritius) Limited, The Liverpool Limited Partnership, Mansfield (Mauritius) Limited, GL Europe Luxembourg, Silver Point Luxembourg, Silverpoint Mauritius, TDC Pensionskasse e FYI. A outra foi avançada pelo próprio banco de investimento norte-americano e tem o valor de 292 milhões de euros (222 milhões de dólares).