Pandemia agrava défice orçamental para os 4,9% do PIB até setembro

O défice orçamental em contabilidade nacional, a ótica que conta para as regras europeias, atingiu 4,9% do PIB até setembro. Isolando o terceiro trimestre, o défice foi de 3,8% do PIB. Os dados foram divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e mostram o impacto da crise pandémica nas contas públicas.

Em grande parte, a deterioração das finanças públicas é atribuível à pandemia, contando ainda as transferências para o Novo Banco e o empréstimo de 1.200 milhões de euros para a TAP que o INE contabiliza no défice, tal como esperava o Governo.

No segundo trimestre, o défice subiu para 10,5% do PIB, o valor trimestral mais elevado desde a intervenção no BES no verão de 2014, que levou o défice nesse trimestre para os 16%. No conjunto do primeiro semestre, o défice foi de 5,4% do PIB. A meta do Governo para o conjunto do ano é de 7,3% do PIB.

Apesar de o défice até setembro ficar abaixo da meta anual, ainda falta saber qual será o impacto da segunda onda de infeções e das restrições no quarto trimestre para tirar conclusões sobre o conjunto do ano. Ainda que os economistas antecipem um impacto bem inferior ao do segundo trimestre, é expectável que este período leve a uma nova queda das receitas do Estado e a um aumento da despesa.

Défice melhora no terceiro trimestre, mas continua afetado pela pandemia

Olhando apenas para o terceiro trimestre, o défice orçamental foi de -1.975,6 milhões de euros, correspondentes a -3,8% do PIB, o que compara com um excedente de 4,4% no mesmo trimestre do ano passado. “Em termos homólogos, verificou-se um aumento da despesa total (+8,3%) e uma diminuição da receita total (-9,5%)“, detalha o INE. Face ao segundo trimestre houve uma melhoria significa do défice de 10,5% para os 3,8%.

Do lado da despesa, “registou-se um crescimento de 3,9% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (2,9%), nas despesas com pessoal (4,1%) e nos subsídios pagos (288,1%), traduzindo o impacto de medidas excecionais de apoio à atividade económica no contexto da pandemia COVID-19“, descreve o INE. A única ajuda relevante para a despesa vem das poupanças com juros, cuja fatura desceu 8,6%.

Do lado da receita, registaram-se diminuições na maior parte das rubricas, de onde se destacam os impostos sobre o rendimento e património como o IRS e o IRC (-18,4%), nos impostos sobre a produção e importação como o IVA (-8,3%), nas vendas (-7,3%) e na outra receita corrente (-22,1%), também “explicadas pelo impacto negativo da pandemia do Covid-19 sobre a economia”. O sinal positivo é que as contribuições sociais continuam acima dos valores do ano passado, mostrando um crescimento de 0,6%. De notar ainda o aumento da receita de capital por causa das transferências da União Europeia.

Défice poderá subir em revisões no futuro

O défice orçamental de 4,9% do PIB até setembro assume uma receita de dois mil milhões de euros que ainda não foi encaixada nos cofres do Estado e que poderá não ser recebida integralmente. Tal dependerá do incumprimento dos contribuintes que beneficiaram do adiamento do pagamento de impostos.

“Recorde-se que os impostos e as contribuições sociais, na passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional, incluem um ajustamento temporal que visa aproximar o período de registo da receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento“, lembra o gabinete de estatísticas no destaque divulgado esta quarta-feira.

O INE diz que “foi necessário efetuar um ajustamento adicional de modo a incluir os pagamentos futuros na receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento”, o que traduziu-se “num incremento da receita fiscal acumulada em cerca de 200 milhões de euros face aos dados da contabilidade pública, dos quais 100 milhões já referentes à nova medida de prorrogação de pagamento do IVA devido em novembro”.

Assim, de acordo com os dados, havia ainda 2.045,3 milhões de euros de impostos e contribuições dos cidadãos e das empresas por pagar no terceiro trimestre, os quais já estão a ser contabilizados no saldo orçamental como receita, contribuindo para a redução do défice. Contudo, se no futuro houver incumprimento dos devedores, tal levará a um aumento do desequilíbrio das contas públicas.

(Notícia atualizada às 11h58 com mais informação)