Meta do Governo para o défice pode subir três décimas no OE 2021

O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado no Parlamento, mas não foi o mesmo que o Governo apresentou. O documento a que os deputados deram “luz verde” tem quase 300 alterações com impacto orçamental. O ministro das Finanças, João Leão, já disse que tinha alguma margem, mas ainda assim as contas públicas deverão ter um buraco maior que o esperado inicialmente pelo Executivo.

Leão prepara-se para rever em alta a meta do défice para 2021 em mais 0,2 ou 0,3 pontos percentuais do que a meta inscrita de 4,3%, segundo noticia esta sexta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago). Sabe-se já que as 82 maiorias negativas acrescentaram cerca de 150 milhões de euros ao défice, segundo dados das Finanças. O Negócios apurou, no entanto, que o valor poderá até ser mais elevado.

Não é ainda certo como é que será gerida a questão do Novo Banco (ou se estes valores ainda incluem as injeções no banco). É que PSD, BE, PCP e PAN juntaram-se em coligação negativa para aprovar uma alteração que impede as transferências para o Fundo de Resolução. No podcast do PS, Política com Palavra, o governante dizia, esta quinta-feira que o Governo está a “estudar as diferentes alternativas, há diferentes mecanismos, até dentro do quadro do atual Orçamento do Estado que não têm de passar necessariamente pelo Tribunal Constitucional”.