2021: Bazuca europeia traz mais de 45 mil milhões de euros para Portugal

Para fazer face à mais profunda crise desde a II Guerra Mundial, a União Europeia (UE) dotou-se de um novo “Plano Marshall”, um pacote de recuperação de 1,8 biliões de euros, cabendo a Portugal mais de 45 mil milhões de euros.

Este pacote conjuga o orçamento plurianual para 2021-2027 — 1,07 biliões de euros — e o Fundo de Recuperação — 750 mil milhões de euros. A adoção desta “bazuca” financeira ganha ainda mais significado dado o Fundo de Recuperação ser financiado com dívida comum contraída pela Comissão Europeia nos mercados em nome dos 27, e mais de metade da verba (390 mil milhões) ser destinada a Estados-membros a fundo perdido.

No entanto, o caminho para chegar a esta bazuca — que antes da pandemia era impensável dada a forte resistência de vários Estados-membros à emissão de dívida conjunta e a subvenções –, foi sinuoso, e o acordo final só foi fechado já este mês, quando os 27 superaram o último obstáculo que surgiu no trajeto: o veto de Hungria e Polónia ao mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

Foi em julho, após uma maratona negocial que se arrastou por quatro noites e cinco dias, naquela que se tornou a segunda cimeira mais longa da história da UE, que os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram a um compromisso sobre o pacote de recuperação.

A longa maratona negocial deveu-se em boa medida à posição concertada de quatro Estados-membros, autodenominados frugais — Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca –, que se opuseram a um orçamento a longo prazo mais ambicioso e defenderam também a imposição de várias condições para o acesso aos fundos, entre as quais a questão do respeito pelo Estado de direito.

Para Portugal, foram destinados 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos, a que acrescem 15,3 mil milhões de euros em subvenções, havendo ainda a possibilidade de o país pedir empréstimos, se o desejar. A criação de respostas sociais, com a aposta no SNS e na habitação, e a promoção do emprego através de mais investimento são as prioridades do Governo para o Fundo de Recuperação e Resiliência.

De acordo com o primeiro esboço entregue em Bruxelas, as áreas das vulnerabilidades sociais e do potencial produtivo e do emprego são aquelas a que o Executivo vai alocar mais verbas, num total de 5,6 mil milhões de euros (respetivamente 3,1 mil milhões de euros e 2,5 mil milhões de euros).

Após cerca de dez semanas de negociações intensas com o Parlamento Europeu — que estava desagradado com a pouca ambição do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos –, o Conselho chegou a um acordo de princípio com a assembleia no início de novembro, ao aceitar aumentar os envelopes financeiros do orçamento em cerca de 16 mil milhões de euros e já depois de as partes terem acordado o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito.

O processo parecia então estar finalmente bem encaminhado para que se passasse à fase de ratificação, de modo a que os fundos comunitários pudessem começar a fluir logo no início de 2021, mas, ainda em novembro, Budapeste e Varsóvia cumpriram a ‘promessa’ de vetar um pacote que exigisse o respeito pelo Estado de direito, deixando a Europa em novo impasse, a menos de mês e meio do final do ano.

Em 10 de dezembro, numa cimeira em Bruxelas, o impasse foi finalmente superado, com clarificações sobre o recurso ao mecanismo do Estado de direito que tranquilizaram Hungria e Polónia, permitindo a adoção final do pacote, que se concretizou nos dias seguintes.

Tendo o orçamento plurianual já ‘luz verde’ para entrar em vigor em 1 de janeiro, o Fundo de Recuperação no entanto só ficará operacional depois de serem cumpridos mais alguns procedimentos legislativos, sendo ainda necessária a aprovação dos planos nacionais de recuperação e resiliência que cada Estado-membro deve elaborar e negociar com Bruxelas, tendo Portugal sido dos primeiros a fazê-lo.

À presidência da União Europeia, que Portugal assume a partir de 1 de janeiro, caberá fazer aprovar as regras e gerir o processo de ratificação pelos parlamentos nacionais. O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que o objetivo é chegar ao final de junho com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP – o orçamento para 2021-2027 da UE), todos os regulamentos aprovados e os programas de recuperação nacional de cada país lançados.