Marcelo propõe estado de emergência até 15 de janeiro e salienta “necessidade de apoio e proteção social”

O Presidente da República divulgou esta terça-feira o decreto presidencial onde propõe ao Parlamento a renovação do estado de emergência até 15 de janeiro. Na proposta que enviou ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa “salienta a necessidade de o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor”. Esta nota foi publicada no site da Presidência após o Governo ter dado um parecer favorável ao decreto presidencial.

A nota presidencial confirma aquilo que Marcelo já tinha revelado nos últimos dias: a renovação do estado de emergência será apenas por oito dias, em vez dos habituais 15 dias, e manterá as mesmas medidas que estavam em vigor.

“Mantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19, e, não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos da evolução daquela, torna-se necessário renovar o estado de emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro“, explica o Presidente da República, assinalando que o Governo deu um parecer em sentido favorável esta tarde.

Apesar de ser uma renovação sem novidades, o Presidente da República aproveita para assinalar algumas preocupações e precisar algumas informações. Desde logo, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou uma frase no decreto onde “salienta a necessidade de o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor”.

No caso da requisição de trabalhadores, o decreto passa a especificar que estes só podem ser requisitados para a “realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa“, excluindo-se outras tarefas. “Igualmente precisa que o adiamento de pedidos de cessação de relações laborais de trabalhadores do SNS não pode ser superior à duração do estado de emergência e ser justificado por imperiosas razões de serviço“, explica o Presidente da República.

Em reação às notícias que foram divulgadas no estado de emergência anterior de que este passava a prever o crime de desobediência, Marcelo Rebelo de Sousa esclarece que esse crime já estava previsto noutra lei “pelo que a referência no diploma não constitui, nem podia constituir, nenhuma novidade, nem alargamento de âmbito”.

Esta quarta-feira, às 15h, o Parlamento vai discutir o relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 9 a 23 de dezembro de 2020. Posteriormente, os deputados vão discutir e votar o pedido de autorização da renovação do estado de emergência, sendo expectável que PS e PSD continuem a viabilizá-lo. Além do voto favorável do “centrão”, a renovação do estado de emergência deverá contar com a abstenção do Bloco, do CDS e do PAN. Os restantes partidos têm votado contra.

O próximo estado de emergência irá incluir o fim de semana das eleições presidenciais. Após a audiência com o Presidente da República, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, admitiu que esse seja “um fim de semana especial relativamente às medidas de contenção que poderão estar em vigor”. Ou seja, nos concelhos em que há limitação à circulação às 13h durante o fim de semana deverá ser criada uma exceção para exercer o direito de voto no domingo, 24 de janeiro.

O decreto presidencial do estado de emergência de 8 a 15 de janeiro na sua íntegra:

(Notícia atualizada às 16h50 com mais informação)