Montepio avança com ação de 40 milhões contra empresa de Isabel dos Santos

Há uma nova ação judicial de um banco português contra Isabel dos Santos. Depois dos processos movidos pela Caixa, BCP e Novo Banco no final do ano passado, agora foi o Banco Montepio a avançar com uma ação de execução de 40,1 milhões de euros contra a Winterfell II, a sociedade através da qual a empresária angolana controlava a Efacec, entretanto nacionalizada.

A ação de execução ordinária deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa esta terça-feira. O valor do processo é este: 40.107.260 euros.

Estes 40 milhões de euros equivalem ao montante que o Banco Montepio emprestou a Isabel dos Santos (através da Winterfell) para financiar a aquisição da Efacec em 2015, empresa que está agora na esfera pública na sequência da nacionalização decretada pelo Governo em meados do ano passado.

Na altura, Isabel dos Santos obteve financiamentos de vários bancos nacionais, num total de 160 milhões de euros, para adquirir 72% da empresa portuguesa. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), o BCP e o Novo Banco financiaram a Winterfell Industries em 40 milhões e a Winterfell 2 em 30 milhões de euros. Juntaram-se ainda os empréstimos Banco Montepio (40 milhões), BPI (25 milhões) e BIC (25 milhões) à Winterfell.

No total, a aquisição da participação na Efacec veio a custar cerca de 200 milhões de euros a Isabel dos Santos, com os outros 40 milhões a serem financiados por capitais próprios, depois de a empresa estatal ENDE ter avançado com esse montante (pelos 40% na Winterfell Industries).

A ação movida esta semana pelo Banco Montepio já era expectável, depois dos processos colocados pela Caixa, Novo Banco e BCP em novembro (visando a Winterfell 2) e em dezembro (visando Isabel dos Santos e a Winterfell Industries).

Numa das ações colocadas a 18 de novembro, a CGD, o BCP e o Novo Banco exigiam 18,5 milhões de euros. Na outra, o BCP e o Novo Banco reclamavam 10,3 milhões. Segundo o jornal Expresso, com essas ações, os bancos têm como objetivo assegurar o direito à futura indemnização da nacionalização da Efacec.

Já na ação colocada no dia 25 de dezembro estes três bancos reclamam 26,4 milhões de euros.

O ECO contactou o Banco Montepio sobre os fundamentos desta ação de execução, mas ainda não obteve uma resposta.

A Efacec foi nacionalizada em julho. O processo de reprivatização está em curso, depois de o Governo ter lançado o caderno de encargos no final do ano passado.