Trump viola a Constituição, acusa novo processo

Uma organização supervisora de ética vai interpor um processo contra Donald Trump. O recém-empossado Presidente dos Estados Unidos viola a Constituição, argumentam, por permitir que os seus hotéis e outros negócios, dos quais não se distanciou suficientemente, aceitem pagamentos de governos estrangeiros.

A organização Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW), que foi presidida até recentemente por David Brock, apoiante de Hillary Clinton, anunciou numa declaração enviada à imprensa que os negócios de Trump com países que incluem a China, a Indonésia ou a Índia violam a cláusula dos emolumentos da constituição norte-americana, que impede que um Presidente receba pagamentos de governos estrangeiros. “Quando o Presidente Trump se sentar à mesa para negociar acordos comerciais com estes países, o povo americano não terá forma de saber se ele também pensa nos lucros do homem de negócios Trump”, lê-se no comunicado, citado pelo The Guardian.

Um advogado citado pelo jornal britânico, Deepak Gupta, que está a trabalhar no caso com a CREW, afirmou que o processo servirá para procurar uma injunção legal que impeça Donald Trump de aceitar estes pagamentos.

O atual presidente da organização CREW, Norman L. Eisen, que foi advogado da área da ética na equipa de Barack Obama, disse ao New York Times ter a intenção de aproveitar este processo para conseguir ter acesso às declarações fiscais de Donald Trump, que este se recusou repetidamente a divulgar, visto serem necessárias para o tribunal avaliar os rendimentos que Trump recebeu ou empréstimos que possa ter em relação a governos estrangeiros.

Se acham que outros países não vão tentar usar relações com as empresas de Trump para influenciar políticas comerciais ou de defesa, isso é ingénuo.

No entanto, escreve o New York Times, alguns peritos dizem que o processo pode não ir avante visto que a organização tem de comprovar, enquanto queixosa, que as práticas do Presidente Donald Trump lhe causam dano. No processo, a CREW argumenta que teve de desviar a maior parte dos seus recursos para a monitorização das atividades de Trump, o que teve um impacto negativo nas suas outras prioridades.

Os advogados que representam Trump nas questões éticas, da firma Morgan, Lewis and Bockius, disseram ao jornal norte-americano não ter intenções de comentar o assunto. Este mês, uma das sócias, Sheri A. Dillon, contrapôs a ideia de que a cláusula dos emolumentos se aplicasse ao Presidente, por considerar que esta se refere à receção de presentes. “Ninguém pensaria, quando a Constituição foi escrita, que pagar uma conta de hotel fosse um emolumento”, afirmou numa conferência de imprensa.

A jurista Zephyr Teachout, da Universidade de Fordham, é uma das pessoas que subscreve o processo da CREW e discorda que a cláusula não se aplique a Trump. “Se acham que outros países não vão tentar usar relações com as empresas de Trump para influenciar políticas comerciais ou de defesa, isso é ingénuo”, disse ao New York Times.

O New York Times aproveitou para antecipar outros processos contra Trump que poderão estar a caminho nos próximos tempos. Outras organizações, como a American Civil Liberties Union, querem também fazê-lo com base na cláusula dos emolumentos da Constituição, mas procuram um bom queixoso antes de o interporem, disseram ao jornal, com esperança de encontrar um hotel que possa estar em competição com um hotel pertencente a Trump.